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A Praça João Mendes, região central da Capital, concentrou servidores do Judiciário Paulista de diferentes comarcas e prédios do Estado na tarde desta sexta-feira, 10 de abril, para uma nova Assembleia Geral da categoria. E durante a mobilização foi lido para os trabalhadores o documento encaminhado pelo Tribunal de Justiça, por e-mail, às entidades representativas com a reposta aos itens da pauta reivindicatória. Em suma, o ofício apresentou a justificativa de que "serão realizados estudos para a viabilidade da questão" ou que "não há previsão legal" para a solicitação.

A Praça João Mendes, região central da Capital, concentrou os servidores do Judiciário Paulista

Ao fazerem uso da palavra, lideranças de entidades e representantes de prédios e comarcas repercutiram o descaso do TJ com as reivindicações da categoria, pois, como sempre o corporativismo da magistratura é ágil quando diz respeito aos seus direitos, mas caminha a passos lentos no tocante aos servidores.

Nessa linha de pensamento, o vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito, destacou que para os servidores sobram apenas as migalhas. E elas só chegam à categoria através de muita luta. "Quando o pagamento é destinado aos magistrados, sempre é válido e as verbas aparecem, mas quando se trata dos trabalhadores, há impedimentos para seus créditos. Temos que exigir uma reunião com a Presidência para que as respostas enviadas por e-mail nos sejam explicadas item por item".

Para Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs, deve haver uma reunião com o TJ sobre suas respostas

Em relação aos oficiais de justiça, Milito lembrou sobre a representatividade da classe, que não está em uma só entidade, como disse o Tribunal ao citar tratativas diretamente com o sindicato em um de seus argumentos para o questionamento da pauta acerca do Projeto de Lei 56/2013 (exigência do nível universitário como requisito ao ingresso na carreira). Por isso existe a Comissão Geral de Oficiais de Justiça (CGOJ), heterogênea em sua formação.

Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs, ressaltou a presença dos judiciários no palco de discussão dos assuntos pertinentes à categoria e explanou sobre a aprovação, nesta semana, pela Câmara dos Deputados, do texto original do Projeto de Lei 4330, que versa acerca da terceirização, uma prática já existente nos quadros do TJ, observado em setores como vigilância e limpeza.

Alexandre dos Santos, presidente da associação, falou do absurdo da aprovação do texto do PL 4330

"Temos que abrir o olho porque cada vez mais os serviços são precarizados devido à terceirização. O pessoal tem que vir para a rua e fazer pressão, pois só assim para manter os mínimos direitos que ainda temos", frisou o presidente da Assojubs, que mais uma vez parabenizou os que ali estavam.

Já Michel Iorio Gonçalves, coordenador geral do Sintrajus, falou dos muitos servidores que se manifestam só por redes sociais: "Temos que acabar com a indignação apenas via Internet. Essa revolta deve ser trazida para a Assembleia, local de discussão e tomada de decisões da categoria".

Michel Iorio, coordenador do Sintrajus, lembrou que toda indignação deve ser discutida em Assembleia

Ao final das falas e de algumas propostas apresentadas, foi deliberados o seguinte:

1) Encaminhamento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo não cumprimento: a) da data-base; b) do Adicional de Qualificação em sua totalidade; c) irresponsabilidade da Presidência por não colocar no orçamento 2014 a verba para pagamento do AQ, aprovado em 2013.

2) Manifestação no Plenário do TJ em especial sobre esses pontos.

3) Reunião no TJ e com a assessoria, inclusive apresentando projeto para nível universitário dos escreventes.

4) Nova Assembleia Geral em 15 de maio com paralisação neste dia.

5) Trabalho de conscientização nas comarcas e prédios do TJ.

Trabalhadores de diferentes comarcas e prédios do Estado presentes na mobilização

Participaram da Assembleia comarcas e fóruns como Santos, São Vicente, Cubatão, Praia Grande, Assis, Paraguaçu Paulista, Cândido Mota, Cerqueira Cesar, Itatiba, Sorocaba, Itu, Araras, Itapecerica, Campo Limpo, Osasco, Ribeirão Preto, Carapicuíba, Peruíbe, Diadema e Mococa. Entre os prédios da Capital, presenças de servidores do João Mendes, Lapa, Jabaquara, Execuções Fiscais, Vila Prudente, Penha, Santo Amaro, Hely Lopes, Brás, Barra Funda e Palácio da Justiça.