Com presença da Assojubs e do Sintrajus, na tarde desta terça-feira, 7 de junho, no Palácio da Justiça, Capital, foi realizada uma reunião da Comissão de Segurança, discussão que abordou diretamente as condições de trabalho submetidas pelos oficiais de justiça no desempenho de sua função e apresentou a elaboração do projeto Linha Segura, cujo objetivo é garantir a proteção do servidor durante as diligências consideradas de risco.

A Assojubs participou com Regina Assis, secretária geral, Claudia Damião Lopes de Almeida, 1ª secretária e também diretora do Sintrajus, e Eliana Maria dos Santos, diretora regional na Barra Funda. Presentes ainda membros da Aojesp, Assojuris, Sindioficiais, Sindjesp e Comissão Geral de Oficiais de Justiça (CGOJ). Pelo Tribunal, o desembargador Edson Brandão, coronel Sergio Ricardo Moretti, chefe da Assessoria da Polícia Militar (PM), e capitão Henrique Silva.

A Linha Segura estará acessível para atender os oficiais de justiça em todas as cidades do Estado e a previsão para sua implementação é entre 30 e 60 dias, mas o número já está disponível pelo (11) 3107-5834. Diante da ligação, a Assessoria da Polícia Militar intermediará um chamado com o Batalhão da PM mais próximo da ocorrência relatada pelo funcionário.

Como se trata de um projeto não colocado efetivamente em prática, o capitão Henrique Silva orientou os representantes a ligarem primeiramente para o número 190 (plantão). Caso haja demora no atendimento, recorrer, então, à Linha Segura.

A ideia do sistema é gerar protocolos e que os oficiais de justiça façam relatórios acerca do atendimento no intuito de aprimorar o projeto. Segundo o capitão Henrique Silva, não há restrição de horário para o auxílio aos servidores em diligência, mas ressaltou que, para minimizar riscos, certos locais devem ser evitados em determinados períodos.

A 1ª secretária da Assojubs, que é oficial de justiça da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM) de São Vicente, frisou que há a necessidade da realização de um mapeamento das áreas de risco. Claudia Damião exemplificou que na Baixada Santista houve uma época em que nos locais de perigo alguns mandados eram cumpridos num único dia com respaldo da PM. Era um tipo de operação promovida pelos servidores da função em conjunto com a Polícia, atividade que foi eficaz, mas devido à troca de comando da PM, foi encerrada.

Para utilização da Linha Segura, o oficial de justiça deverá se identificar para formalizar o atendimento. E quando o sistema estiver finalizado, o Tribunal de Justiça viabilizará uma pagina na qual o servidor fará um relato do chamado com o propósito de avaliar o funcionamento do projeto e desenvolver estatísticas das demandas.

A próxima reunião da Comissão de Segurança foi marcada para o dia 7 de julho, às 11 horas, no Tribunal de Justiça.