Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs, participou do Seminário "Previdência Social e o Servidor Público", debate promovido pela Fespesp (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo) em 24 de junho, na Capital, no Auditório da Afresp (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo).

Foto: Luiz Felipe Di Iorio/Aojesp

Presentes ao Seminário, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), componente da mesa de abertura, e o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), que brevemente falou sobre a reforma da Previdência preparada pelo atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e frisou que quando ocorrem as crises econômicas, geralmente, o ajuste fiscal recai sobre o trabalhador: "E o primeiro a ser atingido é o servidor público!".

Giannazi aproveitou a ocasião para informar acerca da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Máfia da Merenda, que só foi possível por meio do movimento estudantil que se mobilizou e conseguiu as 91 assinaturas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Apesar de instaurada a CPI, no intuito de investigar contratos relacionados ao fornecimento de merenda escolar feito pelo Executivo, de seus nove membros, oito são ligados ao Governo Estadual.

O debate apresentou aos presentes duas versões sobre a Previdência Social. A primeira oratória, denominada "A Previdência Social no Brasil", feita por Zélia Luiza Pierdoná, procuradora da República, traçou um histórico e explanou sobre o conceito da seguridade social no país, reforçando a necessidade das reformas que já ocorreram e as que estão por vir.

Já Sandra Tereza Paiva Miranda, auditora da Receita Federal e presidente da Apafisp (Associação Paulista dos Auditores da Receita Federal do Brasil), com "A Falácia do Rombo da Previdência", argumentou que a Previdência não é deficitária, como apontam, pelo contrário.

Segundo a palestrante, em 2015, apesar da queda nos últimos anos, a receitas líquidas foram de R$ 707,1 bilhões, sendo as despesas de R$ 683,16 bilhões. Mesmo com a crise, o saldo é positivo. São mais de R$ 23 bilhões de sobra.

Foto: Luiz Felipe Di Iorio/Aojesp

Na parte da tarde, após os debates, o presidente da Assojubs, ao fazer uso da palavra, ressaltou que a Reforma da Previdência se entrelaça aos projetos que atacam os direitos dos trabalhadores públicos e privados, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que visa destruir o serviço público, e o Projeto de Lei (PL) 4330/04, que propõe a extensão da terceirização.

"O desemprego, a terceirização, e a falta de contratação no serviço público, dispostos no PLP 257 e PL 4330, são alguns dos motivos que colocam em risco o custeio da Previdência", exemplificou Michel Iorio Gonçalves.