Seguindo com a "Quarta de Luta", a mobilização na Baixada Santista, com apoio da Assojubs e Sintrajus, nesta quarta-feira, 27 de abril, foi na Comarca de Cubatão. Apesar da chuva, os servidores do judiciário paulista reuniram-se à entrada do Fórum e promoveram um ato pela dignidade de ser servidor e contra a retirada de direitos contida no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016.

Usando peças de roupa na cor preta, simbolizando o luto da categoria, os servidores protestaram contra o não pagamento integral da data-base, cuja reposição salarial aplicada pelo Tribunal de Justiça foi de 7,08%, sendo o percentual apresentado pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) de 11,08%, a falta de condições de trabalho nas unidades cartorárias, a insegurança nos prédios e no cumprimento das funções, como no caso dos oficiais de justiça, a distinção de classes - magistratura em detrimento dos servidores - entre outras tantas situações enfrentadas durante o desempenho profissional.

O presidente da Assojubs, Michel Iorio Gonçalves, lembrou que as recentes atitudes tomadas pelo TJ são um retrocesso nas relações dentro do Judiciário. "É não para o pagamento dos atrasados, não para a reposição integral, não para a progressão. Cadê a união pregada com o #somostjsp?"

Outra situação colocada por Gonçalves é sobre o pagamento aos magistrados do auxílio moradia no valor de R$ 4.033,37 num comparativo ao auxílio saúde dos servidores, de R$ 250,00, um disparate se for verificado os vencimentos de cada categoria. E ambos auxílios saem do Fundo Especial de Despesas. Além disso, há o Projeto de Lei (PL) 1016/14, que dispõe sobre a instituição de auxílio-saúde aos magistrados do TJ, para aprovação na Assembleia Legislativa (Alesp).

"Se é possível um pagamento alto para o auxílio moradia dos magistrados, é viável a majoração do auxílio saúde dos servidores para R$ 500,00, elencado na pauta reivindicatória, pois o que recebemos hoje mal dá para custear um plano ou os medicamentos necessários em caso de adoecimento", lembrou o presidente da Assojubs.

Claudia Damião Lopes de Almeida, 1ª secretária da Assojubs, falou acerca do PLP 257/2016, enviado ao Congresso em regime de urgência, pois é um perigo aos direitos da categoria. Em seu texto, propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar salários, aumentar a contribuição previdenciária e criar até um programa de demissão voluntária de servidores públicos.

"Precisamos nos posicionar e demonstrar nossa insatisfação contra os desmandos patronais. Por isso as 'Quartas de Luta' e por isso o uso do preto", reforçou a 1ª secretária da Assojubs, incentivando o fortalecimento dos atos e o simbolismo ao luto durante o expediente forense às quartas-feiras, ações deliberadas na última Assembleia Estadual, ocorrida em 8 de abril.

Cronograma
4 de maio, 13 horas e 14 horas - Comarcas de Itanhaém e Mongaguá
11 de maio, 13 horas - Comarca de Santos