Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 23 de maio, na Câmara de Vereadores de Santos, uma Audiência Pública sobre o Orçamento Estadual para o ano de 2017. Esse foi o quinto encontro de 22 debates pelo Estado. Entre os participantes, membros da sociedade civil, de entidades de classe e representantes do funcionalismo público de diferentes segmentos, como a Assojubs e o Sintrajus.

Coordenada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a Audiência Pública sobre o Orçamento Estadual de 2017 foi conduzida pelo deputado Paulo Correa Jr. (PEN). Presentes à mesa de trabalho o vereador Manoel Constantino (PMDB), presidente da Câmara, Álvaro dos Santos, secretário de Finanças do Município, representando o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, Roberto Andrade e Silva (PMDB), vereador por Praia Grande, os deputados Caio França (PSB), Cássio Navarro (PMDB) e Wellington Moura (PRB) e Telma de Souza (PT).

Em sua manifestação, Rosângela dos Santos, diretora de Prevenção da Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho do Sintrajus, abordou os problemas enfrentados pelos servidores públicos estaduais com o atendimento prestado pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) na Baixada Santista, carente de muitas especialidades médicas e clínicas conveniadas.

O servidor público faz a sua parte, com a contribuição mensal de 2%, mas o Executivo há décadas não honra com a contrapartida financeira, o que é prejudicial ao funcionamento do Hospital do Servidor Público Estadual, na Capital, e seus centros ambulatoriais existentes em alguns municípios, como é o caso de Santos. "Até o serviço de van, que transportava os usuários para o HSPE, foi suspenso, sem maiores esclarecimentos. Estamos desde 19 de abril sem essa locomoção. Então, o que eu peço nessa Audiência é que abracem a causa do Iamspe, tão necessária para nós", encerrou a dirigente.

Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus, também fez uso da palavra e discorreu acerca do corte orçamentário imposto todos os anos pelo Executivo ao Judiciário que compromete inúmeros pagamentos, principalmente aos servidores, que sempre são atingidos pelo déficit.

Outros pontos abordados por Gonçalves foram os constantes superfaturamentos em contratações e licitações e a terceirização no funcionalismo, que se espalha rapidamente pelo Estado: "Vossas excelências têm a responsabilidade de mudar esse cenário de precarização dos serviços públicos e investigar sobre a máfia da merenda no Estado de São Paulo".

Demandas referentes aos problemas com educação, saúde e segurança pública foram relatados por políticos presentes, munícipes e demais representantes de classes.