Servidores de todo o país estiveram mobilizados nesta quinta-feira, 16 de junho, para o Dia Nacional de Luta, um protesto em defesa do serviço público e contra os ataques propostos em projetos que retiram direitos do funcionalismo. Em São Paulo, um Ato Unificado aconteceu no Vão do Masp, na Av. Paulista, e contou com a participação da Assojubs, representada por seu vice-presidente, Luiz Milito.

Foto: Facebook Sintrajud

A manifestação foi organizada pelo Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais do Estado de São Paulo. O foco foi mostrar a indignação do funcionalismo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, às privatizações, aos ajustes fiscais e às reformas da Previdência e trabalhista.

Em sua explanação, Luiz Milito apresentou informes sobre a luta dos servidores estaduais contra o PLP 257/2016 e outros projetos que atacam os direitos dos trabalhadores públicos e privados. Já houve uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em conjunto com o deputado Carlos Giannazi (PSOL), e foi feito um ato público na Capital próximo à Secretária da Fazenda, com cerca de 500 funcionários presentes.

O vice-presidente da Assojubs ressaltou que existem em Brasília mais de 54 projetos contra o funcionalismo, como o Projeto de Lei (PL) 4330/04, que está no Senado e propõe a legalização da terceirização, inclusive das atividades fins, e combina com o PLP 257/2016.

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Se o PLP 257/2016 não permitirá admissões por concurso, o PL4330 irá autorizar que terceirizados sejam contratados, o que vai precarizar ainda mais os serviços públicos. "Nós, funcionários federais e estaduais, temos que nos unir para fortalecer essa luta", ressaltou Milito.

Uma aula pública sobre a reforma da Previdência e o PLP 257/2016 foi ministrada pelo professor Marcus Orione durante o Ato Unificado. O educador é mestre em Direito pela Universidade de São Paulo, com ênfase em Direitos fundamentais individuais e sociais e Direito da Seguridade Social.

O PLP 257/2016 propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar reajustes e promoções nas carreiras, o aumento da alíquota para a previdência de 11 para 14%, a retirada de benefícios financeiros e até a criação de um programa de demissão voluntária de servidores públicos das três esferas. O pacote pressupõe o alongamento da dívida pública, cujo prazo era de meados de 2027 e foi adiado por mais 20 anos, estabelecendo o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Prevê ainda severos cortes de gastos sociais para União, estados e municípios.