Nesta quinta-feira, 8 de outubro, a Assojubs e demais entidades representativas, reunidas na Capital, após discussão entre seus dirigentes, novamente marcaram presença à entrada da Presidência do Tribunal de Justiça com o intuito de serem recebidas pelo gestor do Órgão, José Renato Nalini. A pressão deu resultado e um breve encontro aconteceu no gabinete do desembargador, 5º andar do Palácio da Justiça.

Assojubs e demais representantes reunidos com o presidente do TJ, desembargador José Renato Nalini

O foco dessa rápida tratativa foi o cumprimento da data-base do ano, ou seja, o pagamento do débito de 1,18% para quitar o percentual da reposição salarial do período 2014/2015. O presidente do TJ fez uma reflexão da atual conjuntura financeira como argumento para negar a viabilidade de solucionar a questão e, muito menos, pleitear uma suplementação de verbas ao Governo do Estado.

Em resposta, os representantes afirmaram que é possível o pagamento. Com base nos dados de setembro disponível pela Secretaria da Fazenda, os dirigentes apresentaram o demonstrativo do Tribunal, que possui cerca de R$ 1 bilhão e 600 mil no fundo de reservas aplicado no Banco do Brasil. Sabe-se que esta verba está comprometida com muitas despesas, mas também possibilitaria ao Judiciário sanar pelo menos parte das dívidas com seus servidores.

Apesar da situação financeira colocada por Nalini, o percentual de reajuste para os magistrados foi de 14%. Ele afirmou que pagou esse índice porque foi obrigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Indagado sobre o motivo de não cumprir a Constituição Federal, que garante a reposição das perdas inflacionárias aos servidores, respondeu: "A Constituição é apenas uma norma e o que vale é a vida real".

Os representantes lembraram a Nalini uma fala sua, em outro momento, antes de se tornar o presidente do Tribunal, em que afirmou ser "ponto de honra" o cumprimento da data-base dos servidores. E, diante do demonstrativo da Secretaria da Fazenda, reforçaram que pode ser feito o pagamento, sendo necessário um remanejamento de verbas, pois acreditam ser questão de organização e acordo entre a categoria e o TJ.

Então, ficou acordado que será marcada uma reunião entre os dirigentes das entidades e técnicos responsáveis pelo orçamento do Tribunal.

Além da complementação da reposição salarial de 2015, há ainda o passivo devido pelo TJ relativos à data base de 2010 (4,77% não aplicada sobre os vencimentos de março a novembro) e 2011 (1,5% não aplicada sobre os vencimentos de março a agosto).

Outro ponto que precisa ser resolvido é referente ao Processo de Remoção, com tratativa marcada para o dia 16, na Capital, e a publicação da listagem final com a data dos períodos de transferência. "É uma situação que não envolve verbas, mas dificulta a vida dos funcionários que dependem desse posicionamento do Tribunal para organizar e estruturar suas rotinas nas comarcas para as quais vão fazer a mudança", reforçou o presidente da Assojubs, Alexandre dos Santos.

Foto: Ana Carolina Rios/AASPTJ-SP