A Assojubs, reiterando a pauta da Campanha Salarial da categoria de 2015/2016, aprovada na Assembleia Geral Estadual realizada em 27 de fevereiro, na Capital, e em conformidade com o Comunicado nº 282/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhou reivindicações para o orçamento do exercício de 2016 do Poder Judiciário.

Segundo o entendimento da Assojubs, o Comunicado sobre a Proposta Orçamentária Setorial (POS) não atende a Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa acerca da participação de "serventuários e magistrados, indicados pelas respectivas entidades de classe", na elaboração da peça.

E para assegurar tal direito dos servidores, a associação enviou um ofício solicitando ao TJ a efetiva participação de seus trabalhadores na apresentação de propostas e estudos para o desenvolvimento da POS. Fazem parte da Comissão de Orçamento, das entidades com o Tribunal, Silvio Realle, diretor de Tesouraria da Assojubs, além de membros da Assetj, Assojuris e Fespesp.

No documento encaminhado, a Assojubs reforçou, entre os inúmeros itens da pauta reivindicatória, a cobrança de débitos como o pagamento das reposições de 4,77% relativo à data-base de 2010 (não aplicada sobre os vencimentos de março a novembro) e de 1,5% relativo à data base de 2011 (não aplicada sobre os vencimentos de março a agosto), a majoração dos auxílios (transporte, alimentação, saúde e creche-escola), a valorização da carreira dos escreventes, a extensão da Gratificação de Desempenho por Atividades Cartorárias (GDAC) aos agentes operacionais e de serviço, e a contratação de novos servidores para minimizar o déficit de funcionários.

Para ver o ofício encaminhado pela Assojubs ao TJ-SP com as reivindicações para o orçamento de 2016, clique aqui