Na manhã do dia 29 de setembro, atendendo à convocação do Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs, os servidores das comarcas da Baixada Santista estiveram reunidos, em discussão realizada na sede de Santos da associação, para tratar de questões específicas e atividades relacionadas à função.

Oficiais de Justiça das comarcas da Baixada Santista reunidos para tratar de questões específicas

Inicialmente, com a abertura do debate feito por Rosângela dos Santos, secretária geral da Assojubs, foram passados alguns informes. Dentre eles, a presença na segunda reunião da Frente Nacional de Apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 414/2014 (Fenapec 414), ocorrida no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC), em Brasília, dia 23 de setembro, com a presença de oficiais de justiça de vários estados e do Distrito Federal.

A PEC trata do reconhecimento do oficial de justiça como função essencial à Justiça. O conteúdo da proposta apresenta o seguinte argumento: "O oficial de justiça constitui-se carreira típica de estado, sendo imprescindível para assegurar o regular o andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei". Participante da ocasião, a secretária geral da Assojubs também representou o Sintrajus e a Exefe-OJ.

Na sequência, os oficiais de justiça discorreram sobre o texto das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), esclareceram dúvidas e deram sugestões para que haja um aprimoramento de seu conteúdo.

A discussão atividades relacionadas à função foi realizada na sede de Santos da Assojubs

Outro ponto foi a realização do Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça, com data provável para o começo de dezembro, cujo foco é justamente discutir as Normas de Serviço e apresentar propostas como indicativo para uma posterior Assembleia Estadual, na qual, com presença massiva dos servidores, será aprovada uma pauta encaminhamento à Corregedoria.

Acerca da ampliação e representatividade da Comissão Geral de Oficiais de Justiça, ressaltou-se o compromisso de fortalecimento e maior participação nas reuniões do Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs. Com isso, as deliberações regionais serão levadas para os encontros da CGOJ na Capital, por meio das representantes Rosângela dos Santos, Claudia Damião e Catarina Lutfi Morgado.

Por fim, foi divulgado o 1º Encontro Festivo dos Oficiais de Justiça, dia 24 de outubro, em Araçatuba.

Os servidores ao final do debate chamado pelo Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs

Para a próxima reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs, com data marcada para 16 de outubro, às 9h30, no Auditório da sede santista da associação, os temas propostos são:

1) Artigo das Normas de Serviço da Corregedoria Geral que cause prejuízo ao trabalho dos oficiais;

2) Artigos que têm dupla interpretação;

3) Artigos que deveriam ter um texto simplificado;

Artigos que deveriam ser extintos, artigos que abrem espaço para legislar em desfavor dos oficiais de justiça;

5) Padronizar o ponto biométrico nas Normas;

6) Reconhecimento das Comissões de Prédios "Comarcas";

7) Inserir nos mesmos artigos dos chefes de Centrais de Mandados que estes terão que conferir juntamente com os membros da Comissão dos Oficiais de Justiça do prédio os mapas e quantidades de atos, escalas de plantão e ponto biométrico.