Protesto
Despejo de sala da SADM motiva ato de
repúdio dos oficiais de justiça em Santos

Por falta de condições de trabalho, os oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que atuam em Santos realizaram na tarde desta quarta-feira, 4 de novembro, em frente ao Palácio da Justiça (escadaria) um ato de repúdio pelo despejo de mais uma das salas que compõem a Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM) da Comarca, no prédio do Juizado Especial Cível (JEC).

Oficiais de justiça fazem ato de repúdio pelo despejo de mais uma das salas da SADM Santos

O motivo da retirada dos servidores da sala no JEC: a instalação da Defensoria Pública. A indignação dos oficiais de justiça se deu por não terem sido informados com antecedência que tal situação ocorreria. Simplesmente, no meio do expediente desta terça-feira (3), os trabalhadores foram informados para desocupar o lugar, pois uma equipe chegou e começou a desmontar os equipamentos.

A SADM de Santos, mais conhecida como Central de Mandados, já funcionava, desde sua implementação, em 2013, de maneira improvisada. Em vez de ser concentrada em um único local, foi dividida em quatro salas para abrigar os 170 oficiais de justiça lotados na Comarca. E o que era provisório, passou a ser permanente até os dias atuais quando feito o despejo.

Sem ter outra sala semelhante, a Diretoria do Fórum de Santos disponibilizou um lugar para alocar o maquinário, mas o espaço cabe uma quantidade menor de equipamentos para que os servidores possam receber os mandados, certificar e imprimir. Ao final da tarde desta terça, havia fila para poder utilizar os computadores.

Representantes, ao fazerem uso da palavra, destacam a falta de respeito do TJ com os servidores

Enquanto numa ordem de despejo emitida pelo TJ, a pessoa citada é notificada com antecedência, para seus próprios servidores, o Tribunal não dispôs de nenhum tipo de comunicação. Agravando o caso, o Órgão não cumpre nem suas determinações vigentes, pois, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, deve haver uma máquina para cada quatro oficiais. No dia da desocupação, foram contabilizados cerca de 10 funcionários para cada computador.

"Não houve diálogo, não nos foi dado ciência de que teria essa mudança. É uma falta de consideração e respeito do patrão com o funcionário", destacou Rosângela dos Santos, secretária geral da Assojubs, em sua fala durante o ato. A representante também lembrou que é dever do empregador fornecer infraestrutura adequada para que o trabalhador possa exercer sua atividade profissional.

A promessa do TJ, por meio da Diretoria do Departamento de Administração da 7ª Região Administrativa Judiciária (Daraj 7, é de que a Central de Mandados de Santos seria transferida para um novo prédio, que visa a ampliação das atividades jurisdicionais na região. Mas, até o momento, nada relacionado à essa movimentação se concretizou, lembrou Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs: "E além dessa mudança não ter saído do papel, ao mesmo tempo que os oficiais de justiça são despejados, e não têm onde trabalhar, há salas nos fóruns ocupadas por entidades de classe. É importante a classe mostrar resistência, pois, se não tiverem mobilizados, vão perder seus direito".

Alexandre dos Santos, da Assojubs, e Michel Iorio, do Sintrajus, presentes ao protesto

"Com o TJ, na prática, são dois pesos e duas medidas. Quando interessa, uma determinação tem que ser cumprida, quando não, a alegação é de que é apenas uma norma", ressaltou Michel Iorio Gonçalves, coordenador geral do Sintrajus, ao falar da distinção de classes da magistratura em detrimentos aos trabalhadores.

Diante do despejo dos oficiais de justiça nesta terça-feira, a Assojubs encaminhou um ofício à Presidência cobrando providências para resolver a situação dos servidores na Comarca. E o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), ao ser informado do ocorrido, manifestou apoio e se comprometeu a fazer um pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) denunciando a situação.

Ao final do ato, dois representantes da Comissão de Oficiais de Justiça de Santos, Rosângela dos Santos e Sergio Crochemore, além da escrevente chefe da Central de Mandados, Regina Bechelli, foram recebidos por Frederico dos Santos Messias, juiz corregedor da SADM, que esclareceu não ser o responsável pela mudança da sala do JEC e que foi comunicado sobre a situação na quinta-feira (29/10), no fim da tarde.

A indignação se deu por não terem sido informados com antecedência que tal situação ocorreria

O juiz corregedor acrescentou que participará da reunião agendada para sexta-feira, dia 6 de novembro, às 14h30, com Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, juiz responsável pela Daraj 7 e diretor do Fórum de Santos.

Antes da tratativa de sexta-feira, às 13h30, os oficiais de justiça promoverão outra manifestação no mesmo local, em frente ao Palácio da Justiça de Santos (escadaria).

Além da Assojubs e Sintrajus, a Aojesp esteve presente no ato de repúdio em apoio aos oficiais de justiça da SADM Santos.