Na tarde desta quinta-feira, 30 de julho, a Assojubs e demais entidades representativas do funcionalismo público estadual estiveram reunidas com o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça, na Capital, para esclarecimentos sobre a demora no pagamento dos débitos aos trabalhadores. E, de acordo com as informações prestadas no encontro, o Depre encontra-se "em dia" com suas demandas, o problema no que diz respeito ao recebimento dos créditos é um "gargalo na expedição de guias".

Assojubs e demais entidades representativas do funcionalismo estadual reunidas com a Diretoria do Depre

A discussão entre entidades e Tribunal foi uma solicitação da Fespesp (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo). E o direcionamento para o Depre foi encaminhado pela Presidência do Órgão, conduzida por José Renato Nalini. Tal pedido se deu visando acelerar os prazos para quitar essa dívida da Fazenda Pública com o trabalhador, que se aposenta, adoece e muitas vezes vêm a óbito antes mesmo de vislumbrar esse crédito.

O explicado por Aliende é que o serviço desenvolvido pelo Depre está em ordem. As cobranças são feitas às entidades devedoras e os valores pagos são encaminhados para os processos. Segundo o desembargador, a morosidade está nas varas e setores de execução. "O dinheiro é repassado rapidamente e não chega aos credores porque está parado, em meu entendimento, por falta de funcionários para expedir as guias. A necessidade de uma estrutura melhor está prejudicando os andamentos".

O desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro é o coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do TJ

Aliende ressaltou que 60% dos devedores do Estado já pagam seus precatórios e até 2017 o percentual chegará até 80% quitando no exercício seguinte. "Do defiro levantamento para sair a guia é necessário mão de obra para expedi-las as guias. Aqui [Depre] não é o setor de execução".

Na reunião, a Assojubs foi representada por Michel Iorio, 1º secretário e também coordenador geral do Sintrajus, que falou para o desembargador sobre capacitar o servidor para essa finalidade no trabalho de expedição de guias. Aliende concordou que "o treinamento do funcionário é relevante".

A Assojubs foi representada por Michel Iorio, 1º secretário e também coordenador geral do Sintrajus

Por fim, o coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios alertou os representantes para que orientem os servidores a não venderem seus créditos para esses escritórios que os procuram oferecendo um valor bem abaixo do que os precatórios realmente valem.

Os precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia devida pela Fazenda Pública (União, estados, municípios, autarquias e Fundações Públicas de Direito Público) em face de uma condenação judicial.