Em 23 de setembro, a Assojubs, representada por Rosângela dos Santos, secretária geral da associação, participou da segunda reunião da Frente Nacional de Apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 414/2014 (Fenapec 414), ocorrida no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC), em Brasília, com a presença de oficiais de justiça de vários estados e do Distrito Federal.

Rosângela dos Santos, secretária geral da Assojubs, na reunião da Frente Nacional de Apoio à PEC 414

A PEC trata do reconhecimento do oficial de justiça como função essencial à Justiça. O conteúdo da proposta apresenta o seguinte argumento: "O oficial de justiça constitui-se carreira típica de estado, sendo imprescindível para assegurar o regular o andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei".

Após a abertura para as falas, ficou decidido que as entidades de representação dos oficiais de Justiça buscarão parecer jurídico e legislativo junto às suas respectivas assessorias, a fim de orientar a discussão sobre o teor da PEC em suas bases.

O resultado dos debates com os oficiais de justiça será levado à Frente de Apoio numa nova reunião marcada para o dia 20 de outubro, também em Brasília.

A PEC 414/2014 aguarda parecer do relator, deputado Valtenir Pereira (Pros/MT), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

Em sua participação, Rosângela dos Santos representou também o Sintrajus e a Exefe-OJ.