A terça-feira, 28 de abril, com apoio da Assojubs e demais entidades representativas, foi mais um dia de mobilização dos oficiais de justiça, assistentes sociais e psicólogos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pela aprovação dos Projetos de Lei Complementar (PLCs) de interesse dos servidores.

Oficiais de justiça da Baixada Santista presentes na mobilização realizada na Assembleia Legislativa

Novamente gestões junto aos parlamentares foram realizadas e os servidores ocuparam o Plenário Juscelino Kubitschek, local onde acontece a votação dos projetos pautados para a ordem do dia na Alesp, com faixas e cartazes. Os judiciários apresentaram gritos de ordem e manifestações orais direcionadas aos deputados, principalmente ao presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB).

A pressão dos servidores é pela aprovação dos PLCs 56/13, que dispõe sobre o requisito de nível universitário para o ingresso no cargo de oficial de justiça e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111/2010, e 6/13, que versa sobre a criação de cargos de assistente social e psicólogo.

Na semana passada, 21 de abril, o presidente da Alesp afirmou que Elisabete Borgianni, presidente da AASPTJ-SP, seria recebida pelo Colégio de Líderes, encontro semanal das lideranças partidárias, mas com a presença dos professores estaduais na Casa, em greve por tempo indeterminado, Capez alegou tumulto, suspendeu a entrada da dirigente na sala e suspendeu a sessão e a pauta de votação.

Assistentes sociais e psicólogos com os demais servidores lotaram o Plenário Juscelino Kubitschek

Os judiciários posteriormente souberam que o Colégio recebeu na ocasião dois juízes assessores do Tribunal de Justiça que lá estiveram para defender a aprovação de projetos de interesse do Órgão, mas, ao que consta, não mencionaram os PLCs dos servidores.

Já na sessão desta semana, Capez disse que a Assembleia Legislativa deve um posicionamento aos servidores que estão há anos esperando a aprovação dos PLCs e que não é justo continuarem sem respostas. "O que está acontecendo é que parece que o Tribunal enviou estes projetos sem conversar com o Executivo e agora o desembargador Nalini diz não ter dinheiro para implementá-los", ressaltou.

O presidente da Casa informou que marcou para a próxima terça-feira, 5 de maio, uma reunião com o secretário de finanças e orçamento do Governo.