Na manhã desta quinta-feira, 1 de outubro, a Assojubs, demais entidades representativas e alguns agentes operacionais, de serviço e fiscalização estiveram reunidas na Capital para discutir assuntos pertinentes à categoria, como o pagamento integral da data-base do ano (há um débito de 1,18% para o percentual da reposição do período 2014/2015) e a extensão da viabilidade da transformação destes servidores em escreventes, a exemplo do ocorrido com os agentes administrativos.

Reunidos na Capital, as entidades representantivas e alguns agentes operacionais, de serviço e fiscalização

Dentre muitos informes passados pelos representantes acerca das tratativas com o Tribunal de Justiça, o trabalho desenvolvido para garantir o direito dos trabalhadores e a valorização das carreiras, ficou decidido que os presentes ao debate iriam à Presidência para cobrar o agendamento de um encontro das entidades com o gestor do Órgão, desembargador José Renato Nalini.

À entrada da Presidência, 5º andar do Palácio da Justiça, foi informado que Nalini estava em Brasília (DF) para um compromisso. Um grupo de dirigentes foi, então, recebido pelo juiz assessor Kleber Leyser de Aquino, que ouviu as cobranças apresentadas pelas entidades e argumentou a defesa de que o desembargador chegou a "a um valor possível para pagamento, mesmo com todas as dificuldades financeiras enfrentadas".

Em resposta, o vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito, ressaltou que o valor referente ao índice de 1,18% da diferença da reposição salarial de 2015 não é nenhuma quantia exorbitante. Destacou ainda o passivo devido pelo TJ, relativos à data base de 2010 (4,77% não aplicada sobre os vencimentos de março a novembro) e 2011 (1,5% não aplicada sobre os vencimentos de março a agosto): "É importante o Tribunal reconhecer e estabelecer uma forma para quitar o débito".

O presidente da Assojubs e servidores à entrada da Presidência, 5º andar do Palácio da Justiça

Outro ponto levantado ao juiz assessor diz respeito à listagem definitiva do Processo de Remoção 2015, hoje sem previsão para publicação, o que deixa os servidores apreensivos, frisou Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs. "É uma questão que não envolve verbas, mas dificulta a vida dos funcionários que dependem desse posicionamento para organizar e estruturar suas rotinas nas comarcas para as quais vão fazer a mudança".

Os representantes também cobraram o não pagamento em relação à última avaliação para a progressão da carreira, que ocorre anualmente, e o crédito dos precatórios, dívidas da Fazenda Pública com os trabalhadores, que muitas vezes se aposentam, adoecem e vêm a óbito antes mesmo de vislumbrar esses valores.

Sobre a transformação dos agentes administrativos em escreventes, as entidades ressaltaram a abertura do presidente em resolver a questão e falaram em deixar encaminhado por ele para que aconteça da mesma forma com os agentes operacionais, de serviço e fiscalização, sendo que muitos deles igualmente trabalham em desvio de função.

Na ausência de Nalini, um grupo de dirigentes foi recebido pelo juiz assessor Kleber Leyser de Aquino

Por fim, os dirigentes citaram uma fala de Nalini, em um momento anterior à Presidência, em que mencionou ser um cumpridor da lei. Portanto, fica a dúvida: e como fica a data-base da categoria?

Aquino afirmou que vai encaminhar as cobranças apresentadas a Nalini e dar o retorno para as entidades.