A Comissão Geral de Oficiais de Justiça (CGOJ), com participação de Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs, esteve reunida na tarde de terça-feira, 26 de maio, no Palácio da Justiça, na Capital, com o Tribunal de Justiça para uma tratativa sobre a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2013, acerca do requisito de nível universitário para o ingresso no cargo e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111/2010.

Além de Milito, a CGOJ esteve presente à discussão com Marcus Vinicius (Sorocaba), Rosimeire e Sonia (Ribeirão Preto), Cássio (Campinas), Mário Neto (Piracicaba) e Kledson (Penha). O Tribunal foi representado pelo desembargador Antônio Carlos Malheiros, os juízes assessores Fernando Awensztern Pavlovsky e Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva e Lilian Salvador Paula, secretária de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH). Carlos Alberto Marcos e Adolfo Benedetti Neto, da Assojuris, também participaram.

Primeiramente, todos cobraram uma posição efetiva do TJ para a aprovação dos PLCs 56/2013 e 6/2013, que trata da criação de cargos de assistente social e psicólogo, o cumprimento integral da data-base de 2015, e a presença de Helena Yaeco Fujita Azuma, secretaria de Orçamento e Finanças.

A juíza assessora informou que estudos estão sendo feitos para investigar a possibilidade de ser pago a diferença de 1,18% da data-base e ressaltou que o presidente do TJ, desembargador José Renato Nalini esteve com o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), no dia 22 de maio e este disse que seria complexo fazer aportes para o Judiciário no momento, pois houve queda no valor da arrecadação e a previsão é de um déficit de R$ 10 bilhões no orçamento do Executivo.

Em sua fala, o oficial de justiça Kledson destacou que há um exagero quando se fala em queda de arrecadação e que essa redução não tira recursos já aprovados e que estão no caixa do Tribunal. Milito e demais tomaram a palavra e insistiram na existência de verbas no TJ para pessoal, que o orçamento do Órgão para o exercício de 2016, ainda a ser apresentado, está em disputa e que há de se eleger prioridades. Lembrando que Nalini considera o PLC 56/13 uma delas e aprova totalmente a "Vacatio Legis", argumento prontamente concordado e reafirmado pela juíza.

Também foi lembrado que o TJ precisa abrir seu orçamento para que se possa entender de onde virá o dinheiro para contemplar os PLCs. Foi reiterado que se deve avançar no processo de aprovação dos projetos, com ações efetivas do Tribunal, pois apenas falar que é a favor não é suficiente.

Kledson, então, solicitou que o presidente encaminhe um ofício à Assembleia Legislativa (Alesp) com conteúdo já discutido ali: Nalini afirmará que o PLC 56/13 é prioridade e é favorável à aprovação do projeto com "Vacatio Legis", que o TJ tem recursos próprios e com sua aprovação agora, será contemplada a verba para pagá-lo no orçamento de 2016.

O vice-presidente da Assojubs propôs que no orçamento par ao próximo ano já conste uma justificativa que no item para pessoal terá uma parcela da verba destinada ao pagamento para o PLC 56/2013. Todos concordaram e os representantes do TJ irão remeter a Nalini a ideia ainda esta semana.

Na sequência foi retomada a discussão sobre o orçamento e pedida uma reunião de representantes da categoria com a Comissão de Finanças do TJ. Além dos desembargadores, exigiu-se a presença de, pelo menos, dois técnicos contadores. A pauta inicial seria a seguinte: 1) PLCs 56 e 6/2013; 2) reposição das perdas salariais deste ano e 3) proposta do Orçamento para 2016. Tal encontro deverá ser agendado para a semana de 15 de junho.

E por fim, Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva indagou se o trabalho na Alesp para aprovação do PLC 56 estava sendo feito, o que foi confirmado pela Comissão. O oficial Mário Neto explicou que a maioria parlamentar apoia a causa, um bloco formado por 35 deputados - que não são de partidos aliados ao Governo.

Com informações da Comissão Geral de Oficiais de Justiça (CGOJ)