- Projeto tramita na Casa desde 2009 (originalmente PLC 49/2009);

- Assistentes sociais e psicólogos subsidiam magistrados em suas decisões nos casos de violência doméstica, conflitos familiares (disputa de guarda, pensão alimentícia, regulamentação de visitas), violência contra idosos, adoção, adolescentes em conflito com a lei, entre outros;

- Aumento demográfico e da vulnerabilidade provocaram avalanches de demandas para equipes técnicas defasadas e assoberbadas;

- Incidência de casos de crianças em situação de abandono por conta do problema do crack. Algumas regiões chegam a atender no plantão até 4 bebês por dia oriundos dos hospitais da região que atendem mães usuárias;

- Regiões com alta vulnerabilidade e equipes técnicas defasadas. Por exemplo:

São Miguel Paulista: Índice de vulnerabilidade 6 (o pior nas tabelas de referência), apenas 7 assistentes sociais e 4 psicólogos, em um universo de 1 milhão de habitantes. O Serviço Social, em março de 2015, realizou 270 atendimentos, a agenda da Vara de Família está para dezembro/2015

Guarulhos: número de habitantes por volta de um milhão e 300 mil, 7 assistentes sociais, 5 psicólogos. Os psicólogos, em março, realizaram 291 entrevistas.

- Atualmente, há no Estado de São Paulo, 1344 crianças aptas a adoção, dependendo do trabalho destes profissionais

- Há um concurso em andamento desde 2012, prestes a perder a validade (agosto/2015). Os candidatos habilitados poderiam ser aproveitados, sem a necessidade de realização de um novo concurso, evitando novos gastos públicos;

- A pressão da demanda e os prazos da Justiça vêm penalizando tanto as partes envolvidas no processo como os profissionais, que inclusive estão sujeitos a processos administrativos e assédio moral pelo não atendimento da demanda e não cumprimento dos prazos;

- Impacto orçamentário é mínimo diante destas necessidades e não interfere na dotação orçamentária normal do Tribunal de Justiça

Fonte: Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ-SP