A Câmara de Vereadores de Santos abrigou na manhã desta segunda-feira, 24 de agosto, a sétima Audiência Pública - da sequência de 21 discussões - no intuito de debater o Orçamento Estadual para o ano de 2016. Entre os muitos participantes, membros da sociedade civil, diferentes entidades e representantes do funcionalismo público de diversos segmentos, como a Assojubs e o Sintrajus, que apresentaram as demandas dos servidores do Judiciário.

A Câmara de Vereadores de Santos abrigou a Audiência Pública sobre o Orçamento Estadual de 2016

Coordenada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a Audiência Pública sobre o Orçamento Estadual de 2016 foi conduzida pelo deputado Paulo Correa Jr. (PEN). A mesa de trabalho contou com as presenças dos também deputados Caio França (PSB) e Teonilio Barba (PT), Luis Cláudio Bili (PP), prefeito de São Vicente, Hélio Hamilton Vieira Junior, diretor executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), os vereadores santistas Manoel Constantino (PMDB), Adilson Júnior (PT) e Marcelo Del Bosco (PPS) e Janaína Ballaris (PT), vereadora por Praia Grande.

O primeiro a se manifestar, por ordem de inscrição, foi Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs, que lembrou sua fala no ano passado sobre a questão da saúde, inalterada, apesar das muitas reivindicações. "Não se avançou, o atendimento continua agonizando. É lástimável as internações acontecerem nas unidades de Pronto Socorro, que não são destinadas para essa finalidade, por falta de leitos em hospitais. Isso sem falar no absurdo dos óbitos registrados recentemente".

O primeiro a se manifestar, por ordem de inscrição, foi Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs

O presidente da Assojubs ressaltou a luta dos oficiais de justiça, cuja mobilização se dá semanalmente na Alesp, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2013 (dispõe sobre o requisito de nível universitário para o ingresso no cargo e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111/2010), fundamental para a valorização do servidor público e, consequentemente, a melhora da prestação de serviço à população e frisou o descaso do Governo do Estado por descumprir a data-base do funcionalismo em geral.

"Não se trata de aumento e, sim, a reposição anual das perdas inflacionárias, um direito do servidor público previsto em lei e descumprida pelo Executivo, que é quem realmente manda e o Legislativo, obediente, acata. Essa história de poderes independentes e harmônicos entre si é balela, por isso, digo que a Alesp deve parar de se comportar como uma secretaria e fazer valer seu direito como poder governamental", finalizou Alexandre dos Santos.

Coordenador geral do Sintrajus, Michel Iorio Gonçalves, também fez uso da palavra

O Governo do Estado ainda foi citado em muitas outras reclamações, principalmente no que diz respeito à contrapartida no repasse de verbas para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). O servidor público faz a sua parte, com a contribuição mensal de 2%, mas o Executivo há décadas não faz a sua parte e o atendimento no Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) e seus centros ambulatoriais existentes em alguns municípios, bem como em unidade médicas e clínicas conveniadas, ficam comprometidos.

Coordenador geral do Sintrajus, Michel Iorio Gonçalves, reforçou que a reposição salarial dos servidos nada mais é do que um direito garantido em lei e não chega nem perto dos altos valores destinados ao pagamento do auxílio moradia para juízes e desembargadores, que já têm seus ordenados elevados. Evidenciando a distinção de classes e o corporativismo existente, destacou que enquanto a data-base dos trabalhadores é descumprida e o PLC 30/2013 (dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111/2010) tramita lentamente na Assembleia Legislativa, a magistratura recebe rapidamente o que lhe é devido.

Participaram membros da sociedade civil, diferentes entidades e representantes do funcionalismo público

"Nossa defasagem salarial é grande e o Judiciário, assim como em outras áreas do funcionalismo, faz uso recorrente da terceirização. Os servidores são, cada vez mais, esquecidos e desvalorizados. Não podemos deixar que isso aconteça, somos a favor de um serviço público de qualidade, com trabalhadores concursados e capacitados para suas funções", encerrou Iorio.

A Assojubs foi representada também por Silvio Realle, diretor de Tesouraria, e Rosângela dos Santos, secretária geral. Pelo Sintrajus, esteve Gisele Alonso, secretária geral.