Complemento de 1,18%
Cumprimento integral da data-base. Será?

No mês de fevereiro, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, anunciou, em reunião com a Assojubs e demais entidades representativas, o pagamento de 6,5% da reposição salarial à categoria. Entretanto, o cálculo para chegar ao índice de 7,68% não havia sido finalizado.

Com o percentual da inflação do período (março/2014 a fevereiro/2015) calculado, muitas tratativas entre os representantes e o TJ foram realizadas para firmar um acordo no intuito de quitar o complemento, mas em todas as ocasiões o argumento da falta de verbas foi exaustivamente repetido para o não cumprimento total da data-base, prevista em lei estadual e na Constituição Federal.

Em um último encontro dos dirigentes com o presidente, em outubro, cobrado acerca do pagamento de 14% à magistratura e o descumprimento da data-base aos servidores, deixando em evidência o corporativismo e a distinção de classes, o gestor chegou a afirmar que A Constituição era "apenas uma norma e o que vale é a vida real", fazendo menção à situação econômica vivida pelo país.

Agora em novembro, somente com a intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nalini, prestes a deixar o posto e vivenciar a aposentadoria, informa sobre o pagamento, para o mês de dezembro, do percentual de 1,18% faltante para a totalidade da data-base. Mas nada oficialmente comunicado, apenas palavras.

Mesmo com o anúncio do 1,18% para dezembro, o pagamento retroativo ao mês de março não foi confirmado. Entrará para a lista de débitos do TJ com os servidores, rol esse que já tem as reposições de 4,77% relativo à data base de 2010 (não aplicada sobre os vencimentos de março a novembro) e de 1,5% relativo à data base de 2011 (não aplicada sobre os vencimentos de março a agosto).

Uma nova administração terá início em 2016 à frente do Tribunal de Justiça. O que se espera é que a postura adotada pela Presidência eleita seja mais comprometida e garanta o direito daqueles que fazem a máquina judiciária funcionar: os trabalhadores.

Somente com unidade, mobilização e organização a categoria conseguirá avançar em suas reivindicações. É sempre assim, a luta é o caminho para as conquistas!