Na tarde desta terça-feira, 22 de setembro, a Assojubs, o Sintrajus e demais entidades representativas dos servidores estiveram reunidas com o Tribunal de Justiça, no Palácio da Justiça, na Capital, para tratar da questão da valorização da carreira de escrevente técnico judiciário.

A questão da valorização da carreira de escrevente técnico judiciário foi foco de reunião com o TJ

Da última tratativa, em 15 de julho, foi apresentado pelas entidades uma minuta de Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe o requisito do nível universitário para o ingresso no cargo, atingindo os escreventes em exercício da função e extensivo aos aposentados.

O estudo sobre o impacto financeiro que a aprovação do PLC traria aos cofres do Órgão foi levado ao encontro pela juíza assessoria da Presidência, Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva, que esteve acompanhada da secretária de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH), Lilian Salvador. São R$ 34.152.687,93 para escreventes em atividade e R$ 12.924.282,77 aos aposentados.

Nesse cálculo, foi descontado o valor do Adicional de Qualificação e não incluídos os servidores aposentados pela média, pois, de acordo com Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva, eles não têm direito à paridade.

Ficou acordado, então, que a juíza assessora vai elaborar uma redação de como seria o projeto e enviar ao desembargador José Renato Nalini para seu parecer. Diante disso, uma nova tratativa com os representantes será marcada, provavelmente em meados de outubro. "Vamos resolver para o presidente se manifestar ainda em sua gestão, apesar do tempo apertado", frisou a juíza assessora.

Na sequência, caso ao entendimento de Nalini seja favorável, a minuta será encaminhada para votação no Órgão Especial e posterior direcionamento à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Presentes na tratativa o Sintrajus, com Michel Iorio Gonçalves, e a Assojubs, com Alexandre dos Santos

Para o presidente do Sintrajus, Michel Iorio Gonçalves, esse PLC é a retribuição pelo trabalho desenvolvido, pois os escreventes vêm se qualificando e merecem tal respaldo: "É um investimento para o Tribunal e para os servidores".

"Infelizmente por causa da falta de valorização muitos servidores deixam os quadros do TJ, vão buscar melhores condições de trabalho e remuneração em outras esferas do serviço público e até em empresas privadas", ressaltou Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs.

Data-base
Os representantes aproveitaram a oportunidade para cobrar do Tribunal o cumprimento integral da data-base do ano, cujo percentual de 1,18% não foi pago aos servidores. Desde o mês de julho os dirigentes solicitam uma tratativa para saber o posicionamento do Órgão sobre o índice faltante e nada foi agendado.

Em resposta, a juíza assessora reforçou a fala de Nalini em uma das reuniões com as entidades: "Foi pago o possível. Havendo condição, a questão será revista".

O presidente da Assojubs também recordou outra fala do presidente, que disse, durante a campanha para Presidência do Tribunal, "ser ponto de honra" o cumprimento da data-base dos servidores. "Acredito ser um problema de remanejamento de verbas, questão de organização e acordo entre a categoria e o TJ, dado o percentual baixo que falta para recompor as perdas do período", argumentou.

Foi apresentado o impacto financeiro do PLC, que propõe o nível universitário para ingresso no cargo

Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva afirmou que vai levar os pontos discutidos na reunião para Nalini e retornar aos dirigentes com as respostas no próximo encontro, em outubro.

Remoção
Alexandre dos Santos indagou acerca da publicação da lista definitiva do Processo de Remoção 2015, bem como quando se dará a movimentação dos servidores contemplados. A juíza assessora ficou de conversar com Nalini a respeito da situação.

Progressão
Foi questionado por Michel Iorio Gonçalves o pagamento da última progressão. O expediente a respeito, segundo Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva, está na Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do TJ para viabilidade do crédito.

Presentes
Além da Assojubs, presente ainda com Silvio Realle, diretor de Tesouraria, e Sintrajus, participaram a Assetj, Assojuris, Affocos, Apatej e Fespesp.