Em reunião da Comissão de Entidades Sindicais e Associativas do Estado de São Paulo, com a participação da Assojubs e do Sintrajus, realizada na tarde desta segunda-feira, 21 de setembro, no Plenário Dom Pedro da Assembleia Legislativa (Alesp), os representantes trataram de assuntos d interesse dos servidores públicos.

Reunião da Comissão de Entidades Sindicais e Associativas do Estado (foto: Sylvio Micelli/Assetj)

Na pauta da discussão, itens sobre o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, lutas dos judiciários, Decreto 61.466/, a Pública, central sindical exclusiva para o servidor público, e o Seminário da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp).

Além da Assojubs e Sintrajus, participaram a Exefe-OJ, Sindjesp Caieiras e São Paulo, Affocos, Fespesp, Ajcoesp, Aojesp e entidades do funcionalismo estadual. Esteve presente também o deputado Carlos Giannazi (PSOL).

Acerca do Iamspe, é continua a batalha para pressionar o Governo do Estado para que ele entre com a contrapartida de 2% ao que os servidores contribuem. A situação no atendimento é precária, piorando a cada dia, além da falta de verba e má gestão, como apontou Giannazi. Todos concordaram que se não houver mobilização e cobrança dos funcionários junto ao Executivo, nada mudará.

Acerca da crise econômica e o Decreto 61.466/2015 do Governo Paulista, que veda a admissão e a contratação de pessoal, bem como o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor, no âmbito da administração pública direta, das autarquias, inclusive as de regime especial, das fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e das sociedades de economia mista, o deputado afirmou que o Executivo não cobra a divida ativa dos grandes devedores de ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação).

Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs, falou sobre a falta de coerência do Governo, que não paga as diligências e retém os mandados, não dando para os oficiais de justiça das execuções fiscais cumprirem. Giannazi afirmou que está preparando um dossiê sobre isso e quer conversar com os servidores para que possam ajudá-lo.

Representantes da Assojubs e do Sintrajus fizeram parte da discussão na Assembleia Legislativa

A respeito da Pública, central sindical exclusiva para o servidor público, foi passado que a mesma está sendo registrada. E os informes em relação a PEC 555/2006, que propõe o não desconto de Previdência dos funcionários aposentados, a luta continua em Brasília (DF). Há a necessidade de procurar os deputados federais para pedir apoio na luta por sua aprovação.

Outro informe foi sobre o Seminário da Fespesp, que será realizado nos dias 23 e 24 de outubro na Assetj Itanhaém. Os temas propostos: Direitos e deveres dos servidores e organização política sindical.

Ficou decidido que será reiterada reunião com o Tribunal de Justiça para discussão das questões pendentes com os servidores como o 1,18% de saldo restante da data-base de 2015, os atrasados de 4,77% (2010) e 1,5% (2011), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2013, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111/2010, o Adicional de Qualificação e os precatórios, entre outros.

A próxima reunião da Comissão de Entidades já está agendada: dia 26/10, às 14 horas, na Alesp.

A Assojubs também participou com Alexandre dos Santos, presidente, e Silvio Realle, diretor de Tesouraria. O Sintrajus esteve com Adelson Pereira Gaspar, tesoureiro.