Nada de números da peça orçamentária elaborada pelo Judiciário para o exercício de 2016, nem de respostas acerca do cumprimento total da data-base, a diferença de 1,18% para a reposição salarial do período, de 7,68%, ou os débitos relativos à data base de 2010 (4,77% não aplicada sobre os vencimentos de março a novembro) e 2011 (1,5% não aplicada sobre os vencimentos de março a agosto). Esse foi o resultado da reunião entre as entidades representativas do Judiciário e a Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça na tarde desta segunda-feira, 22 de junho, no Palácio da Justiça, na Capital.

Entidades representativas em reunião com a Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça

Com a participação da Assojubs, representada por Alexandre dos Santos (presidente), Luiz Milito (vice-presidente) e Silvio Realle (diretor de Tesouraria), AASPTJ-SP, Apatej, Affocos, Fespesp, Aecoesp, Assojuris e Sindjesp Caieiras e São Paulo, a tratativa sem resultados concretos deu-se com o desembargador Antônio Carlos Malheiros e os membros da Comissão de Orçamento, desembargadores José Helton Nogueira Diefenthaler Junior, Alvaro Augusto dos Passos, Wanderley Jose Federighi e o juiz assessor Afonso de Barros Faro Junior.

Apesar de ser um encontro com o objetivo de se discutir o orçamento do TJ-SP para 2016, os membros da Comissão de Orçamento não apresentaram o valor da peça a ser encaminhada ao Executivo, aprovada pelo Órgão Especial em 17 de junho, informando apenas que se for colocado no estudo tudo que é devido aos servidores, ultrapassaria o índice de 6% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Silvio Realle, diretor de Tesouraria da Assojubs, com o desembargador Alvaro Augusto dos Passos

Com dúvidas, as entidades argumentaram que a reunião desta segunda seria para esclarecer justamente sobre a melhor utilização das verbas para contemplar as reivindicações dos servidores, pois a dívida do TJ com a categoria só aumenta a cada ano, enquanto que com os magistrados, os pagamentos são efetuados constantemente.

Em suas alegações para as diferentes cobranças dos dirigentes, o Tribunal disse que o presidente do Órgão, desembargador José Renato Nalini, vem trabalhando para que haja uma suplementação de verbas por parte do Executivo, mas que seus encontros com Geraldo Alckmin (PSDB) não têm sido promissores. A justificativa do governador é a crise econômica e jogou a seguinte indagação: "Como vou fazer o repasse ao Judiciário para compor o montante que falta para a data-base se para os funcionários do Estado nem houve a reposição?".

A crise e um provável rombo nas contas do TJ são colocados por Nalini em suas falas à imprensa. Mas os representantes questionaram essas informações e cobraram uma resposta, pois como é possível saber que há esse déficit de R$ 700 milhões, como disse o presidente, já no mês de maio?

Luiz Milito em uma de suas colocações acerca do que é devido pelo TJ aos servidores

A cobrança dos servidores também chegou aos 4,77% e 1,5%, dívida com a categoria que o Tribunal foi "empurrando com a barriga" e já se encontra na terceira gestão diferente sem previsão para ser quitada.

Para o pagamento desses débitos, as entidades expuseram a viabilidade legal da utilização do Fundo Especial de Despesas, bem como para a aprovação dos Projetos de Lei Complementar (PLCs) 06/2013, que trata da criação de cargos de assistente social e psicólogo, e 56/2013, que dispõe sobre o requisito de nível universitário para o ingresso no cargo e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111/2010.

O presidente da associação, Alexandre dos Santos, também fez questionamentos sobre a peça

A aprovação dos PLCs é prioridade, tanto que foi explicado o trabalho realizado desde o começo do ano na Assembleia Legislativa (Alesp). Os servidores também explanaram sobre a iniciativa de Nalini da proposta da "Vacatio Legis" ("A Lei Vaga", o prazo legal que uma lei tem pra entrar em vigor, ou seja, de sua publicação até o início de sua vigência) para o projeto 56/2013 e o escalonamento nas contratações para o 06/2013.

Ao encerramento da reunião, ficou definido que as colocações serão levadas para o presidente. Assim que obtiver uma resposta, a Comissão de Orçamento agendará uma nova discussão com as entidades.