Com um atraso de mais de meia hora, na tarde desta segunda-feira, 23 de fevereiro, a Presidência do Tribunal de Justiça esteve reunida com a Assojubs e demais entidades representativas dos servidores. Em suma, o resultado da discussão foi a apresentação do índice de 6,5% de reposição salarial (data-base de 1º de março) e o pagamento do Adicional de Qualificação, hoje chamado Prêmio de Qualificação, efetuado na folha de março (crédito em abril), mas em descumprimento ao que diz a Lei 1217/2013.

Presidência do Tribunal esteve reunida com a Assojubs e demais entidades representativas dos servidores

A reunião teve início com a fala do presidente, desembargador José Renato Nalini, acerca de seus feitos no último ano como gestor do Tribunal, ressaltando que vem "atuando no limite das possibilidades". Citou suas constantes presenças no Palácio dos Bandeirantes, em tratativas com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), e na Assembleia Legislativa (Alesp).

Reposição salarial
O pagamento da data-base, índice de 6,5% de reposição salarial, garantido por Nalini no debate com os representantes, não chega ao percentual apontado para a recomposição das perdas inflacionárias do período (março/2014 a fevereiro/2015), cujo cálculo deve ainda ser finalizado, beirando os 8%.

Adicional de Qualificação
Mantendo a postura de descumprir o que versa a Lei 1217/2013, o presidente anunciou a implementação do Adicional de Qualificação (AQ) a partir de março com a base de cálculo sobre o salário inicial de cada carreira, considerando todos os cursos de graduação e pós-graduação, sejam quais forem as áreas de interesse, e excluindo os inativos do pagamento.

Segundo a Presidência, os aposentados não se incluem, por enquanto, no AQ por conta de uma "incongruência" no dispositivo da Lei. O definido foi que o Órgão Especial, já nesta quarta-feira (25), aprecie uma minuta para definir a aplicabilidade em relação aos inativos. Os dirigentes manifestaram, então, o uso da palavra para defender o pagamento a estes servidores.

O presidente da associação, Alexandre dos Santos, em questionamentos a José Renato Nalini

O presidente da Assojubs, Alexandre dos Santos, argumentou que o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que havia questionado e comunicado em relação à necessidade de adaptações à Legislação, não faz óbice ao pagamento para os aposentados.

No item 14 do parecer da PGE, o representante fez sua leitura: "Com efeito, da maneira como estão redigidos os art. 2º e 3º da referida lei (os quais acresceram os arts. 37-A e 37-B à Lei Complementar n. 1111, de 25 de maio de 2010) o pagamento da mencionada vantagem funcional fica generalizada para o servidor ativo ou inativo que faça qualquer curso, mesmo não atinente à sua função".

O presidente do TJ concluiu sua colocação a respeito do AQ informando que o Tribunal não poderá pagar a retroatividade.

Majoração e indenizações
O pagamento de indenizações dos trabalhadores continuarão (férias e licenças-prêmio). Quanto à majoração dos auxílios, Nalini disse que não poderá ser efetuado por causa das restrições orçamentárias.

O magistrado foi respaldado pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros e os juízes assessores

Reposições de 4,77% e 1,5%
Em sua fala, o presidente da Assojubs trouxe à tona os pagamentos até hoje não quitados das reposições salariais de 4,77% relativo à data-base de 2010 (não aplicada sobre os vencimentos de março a novembro) e de 1,5% relativo à data base de 2011 (não aplicada sobre os vencimentos de março a agosto).

Em sua passagem pela Comarca de Santos, Nalini, ao ser cobrado sobre tais pagamentos, alegou não saber da existência da dívida do TJ com os servidores, e aventou a viabilidade de pagar os índices em vez das verbas indenizadas atrasadas. Na ocasião, dia 15 de dezembro, o magistrado solicitou que sua assessoria fizesse um levantamento do impacto financeiro que acarretaria aos cofres do Tribunal. Perguntado por Alexandre dos Santos se esse estudo foi feito, não se manifestou.

Escreventes
Michel Iorio Gonaçlves, coordenador do Sintrajus, durante sua explanação, destacou a valorização da carreira de escrevente técnico judiciário, outra dúvida que não obteve resposta da Presidência.

PLCs
Os Projetos de Lei Complementares que tramitam na Alesp foram citados por Nalini, pois o desembargador segue fazendo gestões para que os mesmo sejam aprovados. O presidente solicitou aos dirigentes um trabalho conjunto visando o andamento das proposituras. Os PLCs de interesse dos servidores são: 06/2013 (dispõe sobre a criação de cargos de assistente social e psicólogo); 30/2013 (dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111/2010); 56/2013 (dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de oficial de justiça, nível superior, e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111/2010).

Climatização nos fóruns
A falta de climatização nos fóruns foi colocada por Alexandre dos Santos, uma situação desumana para os servidores, que sofrem com as altas temperaturas registradas no período da primavera e verão. Na Baixada Santista, diferentes comarcas já saíram às ruas para protestar por melhores condições de trabalho. Nalini encaminhou o dirigente para tratar com os juízes assessores da Presidência responsáveis pela área de Patrimônio e Conservação de Prédios.

O resultado foi o índice de 6,5% de reposição e o pagamento do AQ em descumprimento à Lei 1217/2013

Ao final da reunião a Assojubs, com Alexandre dos Santos, Rosângela dos Santos (secretária geral) e Silvio Reale (diretor de Tesouraria), e o Sintrajus, com Michel Iorio Gonçalves, foram até o gabinete dos juízes assessores Mário Sergio Leite e Fernando Figueiredo Bartolette, os quais informaram o seguinte:

- No Fórum Central de Santos, o projeto está em fase de especificação técnica para licitar a ampliação da cabine primária de energia e as adaptações necessárias para permitir a instalação de aparelhos condicionadores de ar;

- Em Cubatão, o caso é mais complexo, pois além da obra da cabine primária, o prédio necessita de reforma estrutural visando à solução definitiva quanto à climatização do fórum.

Presentes
Além da Assojubs e do Sintrajus, participaram da reunião Assetj, Apatej, Affocos, Aojesp, Assojuris, AASPTJ-SP, ASJCOESP, Fespesp, AECOESP, Sinjuris, Sindjesp ABCDMRR, Sindjesp Região Metropolitana e Comando da Base. Pelo Tribunal, Nalini foi respaldado pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros, os juízes assessores da Presidência Fernando Awensztern Pavtovsky, Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva e Maria Fernanda Rodovalho, e Lilian Salvador Paula, secretária de Planejamento de Recursos Humanos.

A luta continua!
Vale lembrar que a Assembleia Estadual da categoria será realizada na próxima sexta-feira, 27 de fevereiro, às 13 horas, na Praça João Mendes, na Capital.