Na manhã desta quinta-feira, 22 de outubro, a Assojubs, o Sintrajus e demais entidades representativas dos servidores estiveram reunidas com membros da Comissão de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para tratar da complementação, percentual de 1,18%, para o pagamento integral da reposição salarial do período (2014-2015) à categoria. Mas o argumento do Órgão é o mesmo para não quitar esse restante e se chegar ao índice calculado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 7,68%: a falta de recursos, agravada pela crise financeira por qual o país vem passando.

Assojubs, Sintrajus e demais entidades estiveram com a Comissão de Orçamento e Finanças do TJ

Representando o TJ, participaram da discussão Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva e Fernando Awensztern Pavlovsky, juízes assessores da Presidência, e Helena Yaeco Fujita Azuma, da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF).

Com base em dados extraídos da Secretaria da Fazenda e do próprio portal do TJ, os representantes falaram sobre a viabilidade de pagamento dessa complementação da data-base por meio de remanejamento de verbas e a possibilidade de uso dos montantes do Fundo Especial de Despesas do TJ para quitar as indenizações devidas e utilizar os recursos do Tesouro para cobrir o índice de 1,18% da reposição.

Yaeco respondeu que o Orçamento de 2015 já foi repassado ao Judiciário com uma grande defasagem para suprir as necessidades do Tribunal e que foi pago aos servidores a projeção de 6,5%, índice esse superado pela alta da inflação. A secretária da SOF informou que seguem as tratativas com o Executivo referentes às suplementações de verbas, mas nada acertado, pois a alegação do Governo é a queda de arrecadação devido à crise econômica, o que dificulta esses repasses.

O foco da reunião foi a complementação, 1,18%, para o pagamento integral da data-base dos servidores

Sobre a inversão proposta pelos representantes de utilização de recursos do Tesouro para os débitos com os servidores e verbas do Fundo Especial para outros pagamentos que não sejam vencimentos, a secretária da SOF disse haver impedimentos legais para tal movimentação.

Os dirigentes ressaltaram e indagaram acerca do reajuste dos magistrados, de 14%, cumprido em sua totalidade, enquanto os servidores tiveram sua reposição paga parcialmente. A justificativa do Tribunal é de que o pagamento à magistratura é uma determinação legal. Quanto aos funcionários, a data-base tem previsão na lei estadual e na Constituição Federal, mas para o TJ é "uma mera norma".

Com esse quadro, vislumbra-se um retrocesso aos velhos tempos da distinção de classes, mantendo o corporativismo da magistratura em relação aos seus pares em detrimento às questões dos funcionários.

Mas, o argumento do TJ foi o mesmo, a falta de recursos, agravada pela crise financeira no país

Ao final, ficou acordado que Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva levará ao presidente as considerações da reunião e solicitará o impacto financeiro que o percentual de 1,18% trará aos cofres do TJ, estudo que já deveria ter sido apresentado na reunião desta quinta-feira. Assim que tratado com José Renato Nalini, a juíza assessora agendará um novo encontro com os representantes dos servidores.

Vale destacar que a assessoria de comunicação das entidades representativas presentes à reunião não puderam acompanhar a discussão, sendo permitida a entrada dos profissionais apenas ao final do debate.

Além da Assojubs, com Alexandre dos Santos, presidente, e Silvio Realle, diretor de Tesouraria, e o Sintrajus, com Michel Iorio Gonçalves, coordenador geral, participaram a Assetj, Apatej, Aojesp, Assojuris, Affocos, Fespesp, AASPTJ-SP, Asjcoesp, Aecoesp, Sindjesp Caieiras e SP e Sindjesp ABCDMRR.