Conforme deliberado em Assembleia Estadual (15/5), na tarde desta quinta-feira, dia 21 de maio, a Assojubs e demais entidades representativas dos servidores marcaram presença à entrada da Presidência do Tribunal de Justiça, na Capital. E após a insistente cobrança, em um breve encontro, o desembargador José Renato Nalini esteve com os dirigentes, mas nada de novo foi apresentado.

Assojubs e entidades em breve encontro com o José Renato Nalini (foto: Ricardo Lou/TJSP)

A principal abordagem foi sobre o cumprimento da data-base em sua totalidade, conforme apurado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 7,68%. O TJ concedeu o pagamento de apenas 6,5%, ficando pendente a diferença de 1,18%, mais um débito do Órgão para com seus servidores.

Os representantes reforçaram que para não acumular aos índices já devidos pelo Tribunal, essa diferença deve ser paga este ano, mesmo que de forma retroativa, assim como feito na gestão de Ivan Garisio Sartori, a administração anterior a atual.

Apesar de reconhecer essa dívida, não garantiu quitá-la, pois ressaltou que depende da suplementação de verbas do Executivo, já que a folha de pagamento do Tribunal está próximo do limite prudencial de gastos. Para uma possível dotação orçamentária, Nalini informou que estará reunido com Geraldo Alckmin (PSDB), governador do Estado, nesta sexta (22/5), reiterando as dificuldades do Judiciário e suas necessidades para, pelo menos, resolver as questões essenciais.

Os dirigentes reunidos à entrada da Presidência antes da reunião no Palácio da Justiça

O presidente falou na "dificuldade" em honrar os compromissos financeiros devido à queda de arrecadação no Estado e o repasse menor ao Tribunal, que teve acrescido em suas contas a implementação do Adicional de Qualificação, contratação de novos funcionários e a equiparação salarial decorrente da transformação dos agentes em escreventes técnicos.

Em relação aos Projetos de Lei Complementar (PLCs) em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesp), Nalini se disse favorável à aprovação deles, principalmente ao 56/2013, requisito de nível superior para o ingresso no cargo de oficial de justiça e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111/2010, e 6/13, criação de cargos de assistente social e psicólogo, e que vem fazendo gestões junto ao Executivo para viabilizá-los.

Além da Assojubs, representada por seu presidente, Alexandre dos Santos, e pelo diretor de Tesouraria, Silvio Realle, participaram da rápida reunião a Assetj, Affocos, Fespesp e Sindjesp Caieiras. Sintrajus, Sinspjud Sorocaba e ASJCOESP também se fizeram presentes no Palácio da Justiça. Pelo Tribunal, ainda estiveram na discussão Afonso de Barros Faro Júnior e Maria de Fatima Pereira da Costa e Silva, juízes assessores da Presidência .