Reunidos na manhã desta terça-feira, 20 de janeiro, no Palácio da Justiça, na Capital, a Assojubs, demais entidades e Tribunal de Justiça realizaram uma discussão sobre o Adicional de Qualificação, hoje chamado de Prêmio de Qualificação, mas não houve um acordo entre as partes, pois o TJ insiste em não cumprir a Lei nº 1.217/2013. A proposta da vez foi a de pagar o percentual a todos os servidores graduados (seja em qual curso for) e nos casos de pós-graduação, analisar a situação de cada trabalhador, pois só seria implantado para as áreas de interesse do Órgão.

Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs, em reunião com o Tribunal de Justiça, na Capital

Contrárias à análise para os casos de pós-graduação apresentada no encontro pelo Tribunal, os dirigentes demonstraram sua indignação às restrições impostas e por querer interpretar negativamente a Lei, que é objetiva. Além disso, o TJ segue excluindo os inativos desse pagamento, deixando claro que quando se trata de seus servidores, busca meios para economizar dinheiro.

"Quando fomos informados dessa tratativa, a expectativa era a de avançar com a discussão e não falar sobre o que já sabemos de outras reuniões. A questão é clara, não há o que tentar interpretar, é somente pagar", retrucou o presidente da Assojubs, Alexandre dos Santos, em seu momento de argumentação na ocasião.

Diferentes respostas foram colocadas aos membros do Tribunal pelos representantes, principalmente no que diz respeito a cumprir determinações à magistratura rapidamente, sem indagações, como o direito ao auxílio moradia - mesmo o juiz tendo casa própria - aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em detrimento aos direitos legais e regulamentados dos servidores.

As entidades representativas e o TJ realizaram uma discussão sobre o Adicional de Qualificação

Por não haver consenso, os membros do TJ vão apresentar o resultado da reunião ao presidente, desembargador José Renato Nalini, e retornar aos representantes com a resposta do magistrado, uma provável Resolução a ser encaminhada para apreciação durante a sessão do Órgão Especial.

Lei Complementar nº 1.260/2015
Com a sanção da Lei Complementar nº 1.260/2015 (extinção dos cargos de agente administrativo judiciário, nos termos do artigo 48, inciso X, da Constituição Federal e do artigo 19, III, da Constituição do Estado de São Paulo, transformando-os em cargos de escrevente) pelo governador Geraldo Alckmin, em 15 de janeiro, o TJ declarou que pretende regulamentar com maior brevidade a implantação da referida norma legal.

PLC 56/2013
Acerca da proposta feita pela Assojuris no sentido de parcelar o Projeto de Lei Complementar 56/2013 (que versa sobre o requisito do nível universitário para o ingresso na carreira de oficial de justiça), não houve avanço. Em constante comunicação com tais servidores associados, a Assojubs tem constatado que os mesmo defendem a aprovação do PLC da forma como apresentado.

Presentes
O Tribunal de Justiça esteve presente no encontro com o desembargador Antônio Carlos Malheiros, os juízes assessores da Presidência Fernando Awensztern Pavtovsky, Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva e Maria Fernanda Rodovalho, e Diva Elena Gatti, secretária de Recursos Humanos.

Além da Assojubs, participaram da discussão a Assetj, Apatej, AASPTJ-SP, Assojuris, Affocos e o Sintrajus.

A luta continua!
Atendendo uma solicitação da Assojubs, por meio de ofício encaminhado à Presidência do TJ, no dia 23 de fevereiro, a entidade e os demais representantes estarão reunidos com o desembargador José Renato Nalini para discussão da pauta de reivindicações, inclusive no tocante à valorização da carreira do escrevente técnico judiciário.

Vale lembrar que a Assembleia Estadual da categoria já tem data definida: dia 27 de fevereiro, às 13 horas, na Praça João Mendes, na Capital.