Os oficiais de justiça da Baixada Santista, Interior e Capital, com apoio da Assojubs, estiveram na tarde desta terça-feira, 18 de agosto, marcando presença na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em um trabalho de mobilização pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2013, que dispõe sobre o requisito de nível universitário para o ingresso no cargo e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111/2010.

Os oficiais de justiça da Baixada Santista marcando presença na Assembleia Legislativa

Na terça-feira da semana passada, dia 11 de agosto, a participação dos oficiais de justiça na Alesp também aconteceu e foi massiva, com ocupação das galerias dos plenários Juscelino Kubitschek, local onde são realizadas as votações da ordem do dia na Casa, e Franco Montoro.

Apresentada pela deputada Beth Sahão (PT), sugestão discutida entre as lideranças dos partidos, a proposta da Vacatio Legis com aprovação imediata, mas retardando para 2018 o pagamento, foi reprovada pelos oficiais, que limitaram a concessão para 2017, um acordo entre os presentes na última semana.

Em conversa, intermediada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) de alguns membros da Comissão Geral de Oficiais de Justiça (CGOJ) com o presidente da Alesp, deputado Fernando Capez (PSDB), no dia 11, foi dito que houve, sim, uma manifestação para que a Vacatio Legis fosse estendida para 2018, com a possibilidade de aprovação imediata, mas que nada estava acertado ainda.

Na semana passada, intermediada por Giannazi, a CGOJ esteve com Fernando Capez, presidente da Alesp

Capez disse que mesmo para 2018 não há consenso do Governo, pois, nesse momento, o Executivo não quer nenhum aumento de despesa (já que o Tribunal de Justiça não assume esse custo). Ou seja, para 2016 a resposta é absolutamente não, para 2017 é também um forte não e para 2018, apenas outro não.

Apesar da negativa, a mobilização segue firme e forte. O intuito é continuar a pressionar até o último instante para que a Vacatio Legis seja com pagamento em janeiro de 2017, pois essa é uma luta do conjunto dos oficiais de justiça com a coordenação da CGOJ.

A unidade, por intermédio do movimento pela aprovação do PLC 56/2013, foi uma grande conquista para os oficiais de justiça e outras batalhas certamente virão. Portanto, nada de desânimo! A retomada será na próxima terça-feira, 25 de agosto. Todos à Assembleia Legislativa!

Com informações da Comissão Geral de Oficiais de Justiça (CGOJ)