Nesta quinta-feira, 18 de junho, a Comissão Geral de Oficiais de Justiça (CGOJ), representada por Luiz Milito (Execuções Fiscais), vice-presidente da Assojubs, Kledson Pires (Penha) e Rogério (São José dos Campos), esteve reunida com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, para tratativas acerca do Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2013.

A Comissão Geral de Oficiais de Justiça reunida com José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça

Por parte do Tribunal, além de Nalini, esteve presente na discussão Afonso de Barros Faro Júnior, juiz assessor da Presidência. Também participaram o deputado estadual Afonso Lobato, mais conhecido por Padre Afonso, e o vereador de Taubaté Jeferson Campos (ambos do PV). Ainda pela Comissão, permaneceram no Palácio da Justiça acompanhando Jaqueline (Taubaté) e Mauro (Execuções Fiscais).

O deputado deu início ao debate falando da luta dos oficiais de justiça pelo PLC 56/2013, que dispõe sobre o requisito de nível universitário para o ingresso no cargo e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111/2010, de seu apoio e dos demais parlamentares ao projeto e de como se pode assegurar aprovação por parte do Governo do Estado.

Nalini relatou os problemas financeiros do TJ, que deve R$ 900 milhões, e alegou que já está utilizando os duodécimos adiantados do final do ano, mas que o PLC 56/2013 é importante para o Órgão e com a forma "Vacacio Legis" ("A Lei Vaga", o prazo legal que uma lei tem pra entrar em vigor, ou seja, de sua publicação até o início de sua vigência) é uma solução do ponto de vista da verba.

O presidente afirmou que tem se empenhado em falar com o deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), e com o governador, porém, Geraldo Alckmin (PSDB) está, através do deputado Cauê Macris (também do PSDB), criando obstáculo para a aprovação devido à crise e à contenção de gastos.

A Comissão, por meio das falas de seus representantes, explicou como está promovendo a mobilização na Alesp e solicitou a Nalini interceder junto a Capez para colocar o projeto em votação ainda esse semestre, conforme o próprio deputado já havia prometido. Padre Afonso também fez assertivamente a solicitação.

Nos argumentos dos gastos, o juiz assessor informou que os últimos cálculos sobre o impacto financeiro do PLC 56/2013 será de R$ 98 milhões. E Faro Júnior acrescentou que apenas 5% dos oficiais estão recebendo o Adicional de Qualificação (AQ).

Os oficiais afirmaram que na terça-feira, dia 23 de junho, farão uma nova pressão na Assembleia, ação que será reforçada pelo deputado Padre Afonso, que estará presente apoiando os servidores e falará com Capez.

Nalini disse que já acertou com o presidente da Alesp para fazer uma explanação no Colégio de Lideres, reunião semanal que reúne as lideranças partidárias da Casa, em 30 de junho. A visita está agendada e ele vai pedir a votação dos projetos do Tribunal e irá fazer uma boa apresentação dos PLCs de interesse dos servidores.

A CGOJ falou sobre a importância dos oficiais de justiça e das Execuções Fiscais, que podem auxiliar na arrecadação do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). O presidente ficou de tratar com Maria Lia Pinto Porto Corona, da Procuradoria Fiscal do Estado, para liberar mais mandados para os servidores desse setor.

Ao encerramento da discussão, Nalini novamente frisou que é preciso valorizar a função, pois, com a informática, os oficiais estão perdendo o monopólio da comunicação, feita on-line. A Comissão colocou que está atenta para isso e sabe que os funcionários cumprirão os mandados mais complexos e serão, em breve, conciliadores. O presidente concordou e afirmou que o Tribunal vai auxiliar os servidores com cursos.

Findada a reunião, o grande desafio é uma massiva presença na Alesp nas terças vindouras (dias 23 e 30/6), datas cruciais para a luta dos oficiais de justiça. Então, todos à Assembleia Legislativa para unir forças na mobilização pela aprovação do PLC 56/2013!

Com informações e foto da Comissão Geral de Oficiais de Justiça (CGOJ)