Reunidos na tarde desta segunda-feira, 17 de agosto, no Plenário Dom Pedro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a Assojubs e demais entidades representativas do funcionalismo apresentaram informes de interesse comum e discutiram ações acerca de assuntos pertinentes aos servidores públicos.

Entidades representativas dos servidores públicos reunidas no Plenário Dom Pedro da Alesp

Entre os itens da pauta debatida na Alesp, o foco foi a divulgação de uma possível minuta de Projeto de Lei, pelo Executivo, que versa sobre a retirada de direitos dos servidores públicos, especialmente em relação à extinção da licença-prêmio, além da redução de incentivos financeiros (bônus e participação em resultados).

"Devemos ficar atentos. Sabemos que tal minuta não chegou na Alesp, mas aqui tudo pode acontecer, pois o Governo tem a maioria na Casa. O importe é estarmos mobilizados. Vale lembrar o movimento em 2007, organizado pelos servidores, para garantir aos trabalhadores temporários, regidos pela Lei 500/74, os mesmos direitos dos estatutários", lembrou Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs.

Outro ponto de pauta tratado no encontro foi a demora no pagamento dos precatórios. Recentemente, os representantes do funcionalismo estiveram reunidos com o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça, e, de acordo com as informações prestadas por ele, o Depre encontra-se "em dia" com suas demandas, o problema no que diz respeito ao recebimento dos créditos é um "gargalo na expedição de guias".

A Assojubs, com Alexandre dos Santos, presidente, e Silvio Realle, diretor de Tesouraria, esteve presente

Foi falado ainda sobre o andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que pleiteia a revogação do Artigo 4º da Emenda Constitucional 41. Com a EC, aumentou-se o tempo de contribuição e o tempo de idade para viabilizar a aposentadoria dos servidores públicos e taxou os que recebem proventos acima do teto do INSS, aplicando-se uma alíquota de 11% sobre o valor maior desse teto, atualmente de R$ 4.390,24.

Em 2010, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou um substitutivo que, se aprovado, extinguirá a contribuição ao longo de cinco anos em percentuais crescentes. Ou seja, aos 61 anos, o servidor teria reduzido em 20% a contribuição imposta pela EC 41, aos 62 anos este percentual seria de 40%, e assim sucessivamente até que aos 65 anos o aposentado deixasse de contribuir em definitivo.

Por fim, os presentes relataram a criação da Pública, uma central sindical exclusiva para o servidor público, em evento realizado na última semana, em Brasília (DF).

Deliberações
Da reunião, foram deliberadas as seguintes propostas:

- Envio de ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, cobrando o agendamento de uma reunião com ele sobre a demora no pagamento dos precatórios;

- Elaboração de carta em nome das entidades a ser enviada ao Legislativo (deputados)/Executivo pela não retirada de direitos conquistados pelos servidores públicos;

- Realização de reunião ordinária a cada 15 dias na Alesp para dar continuidade às discussões dos assuntos pertinentes aos servidores públicos, o próximo encontro será em 31 de agosto;

- Solicitação de reunião com o Colégio de Líderes e Audiência Pública em caso de ingresso na Casa (Alesp) de projetos do Governo em detrimento aos servidores públicos.

Presentes
Além da Assojubs, presente também com Silvio Realle, diretor de Tesouraria, estiveram a Assetj, Affocos, Apatej, Assojuris, Fespesp , AASPTJ-SP, ASJCOESP, AEPPSP, Afalesp, Afpesp, Afresp, Apase, Aspal, CCM Iamspe, Sindfesp e Udemo.