Luiz Milito e Rosângela dos Santos, respectivamente vice-presidente e secretária geral da Assojubs, representantes da AASPTJ-SP, assistentes sociais, psicólogos e membros da Comissão Geral de Oficiais de Justiça (CGOJ) estiveram na tarde desta quarta-feira, 17 de junho, na sessão extraordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça para acompanhar a votação da Peça Orçamentária elaborada pelo Judiciário para o exercício de 2016.

A Comissão Geral de Oficiais de Justiça com o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti

Antes de iniciada a sessão do Órgão Especial, realizada no Palácio da Justiça, em São Paulo, os presentes prestigiaram a apresentação do Coral dos Servidores da Comarca da Capital do TJ-SP. Na sequência, conversaram com o presidente do Tribunal, desembargador José Renato Nalini, sobre a importância de seu comprometimento junto à Assembleia Legislativa para a aprovação dos Projetos de Lei Complementar 06/2013, que trata da criação de cargos de assistente social e psicólogo, e 56/2013, que dispõe sobre o requisito de nível universitário para o ingresso no cargo e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111/2010.

A CGOJ também falou com o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e lhe entregou uma carta com curto relatório a respeito do andamento e fundamentos do PLC 56/13, explicando sua importância para os oficiais de justiça. Ele concordou e defendeu a aprovação do nível universitário como ingresso para o cargo. A AASPTJ-SP também comentou com o magistrado acerca da necessidade de aprovação do PLC 6/13 para suprir a carência de assistentes sociais e psicólogos no quadro de servidores do Tribunal.

Os oficiais de justiça ainda conseguiram entregar a reprodução da mesma carta ao desembargador Sérgio Rui da Fonseca, cuja leitura afirmou providenciar após o encerramento dos trabalhos no Órgão Especial.

Durante a sessão, Nalini explanou acerca dos cortes sofridos no Orçamento do Judiciário pelo Executivo e também que lamentava a aprovação do Projeto de Lei 112/13, que altera a Lei nº 11.608, de 2003, dispondo sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

Voltando a falar do Orçamento, informou que nele já se contemplava o pedido de verbas dos projetos ainda em trâmite na Alesp, mencionando o 06/13 e o 56/13, e que, inclusive, havia proposto a "vacatio legis" ("A Lei Vaga", o prazo legal que uma lei tem pra entrar em vigor, ou seja, de sua publicação até o início de sua vigência) para o PLC do nível universitário aos oficiais de justiça e o escalonamento para o PLC da criação de vagas de assistentes sociais e psicólogos a fim de facilitar a aprovação dos mesmos.

Mascaretti aproveitou a oportunidade para fazer uma eloquente defesa pela aprovação dos dois projetos na Alesp e sua inclusão na Peça Orçamentária para o ano que vem. Após algumas questões pontuais, os desembargadores aprovaram o Orçamento para envio ao Executivo.

Além de Luiz Milito e Rosângela dos Santos, a CGOJ participou com Mauro Rodrigues (Exefe), Cláudia Damião (São Vicente), Marcus Salles (Sorocaba) e Henrique Eguthi (Diadema). Outros oficiais de justiça presentes foram Cleusa Sgroi (Sorocaba), Isabel Chizolini (Itu), Otávio Franco (Barra Funda), Ana Lúcia (Diadema), Fátima de França (Penha), Márcio Egídio (João Mendes) e José Roberto (Exefe).

Com informações da Comissão Geral de Oficiais de Justiça e da AASPTJ-SP (via rede social)
Foto: CGOJ