A Comissão Geral de Oficiais de Justiça (CGOJ) esteve reunida nesta quarta-feira, 15 de abril, com o Tribunal de Justiça, na Capital. Antes da discussão, pela manhã, na Assojubs São Paulo, com a presença de representantes da Assojuris, os servidores debateram e acertaram as táticas preparatórias para o encontro com a Presidência do TJ, marcada para as 15 horas, a fim de afinar o discurso e defenderem a mesma proposta. Essa unidade é necessária para fortalecer a luta pela aprovação do PLC 56/13, requisito de nível superior para o ingresso no cargo.

Comissão Geral de Oficiais de Justiça esteve reunida com o Tribunal de Justiça, na Capital

A CGOJ tem mostrado maturidade, colocando o interesse dos oficiais de justiça acima de tudo. No espaço reservado para a Comissão junto ao Colégio de Líderes, reunião de lideranças partidárias da Assembleia Legislativa (Alesp), foi cedido lugar para que o Sindicato participasse. E agora, para que a Assojuris viesse juntar forças com a classe e que não tivesse um discurso diferente para apresentar ao TJ.

Ficou definido que para negociação com o Tribunal fosse levado, basicamente, três linhas de argumentação:

a) Demonstrar que o PLC 56, que propõe o nível universitário, é de extrema importância para os oficiais e que é possível, analisando o orçamento do TJ, ser aprovado e implementado de imediato, com verbas existentes no próprio Órgão;

b) Se, após discussão exaustiva, fosse colocada dificuldade e impossibilidade do TJ cumprir agora, seria indagado aos representantes do Tribunal, a confirmação da proposta que o presidente, José Renato Nalini, fez na Comarca de Botucatu de aprovar com a 'Vacatio Legis' ("A Lei Vaga", que é o prazo legal que uma lei tem pra entrar em vigor, ou seja, de sua publicação até o início de sua vigência), que aprovaria o PLC agora e teria seus efeitos daqui um certo período de tempo (três meses, seis meses, início de janeiro para ser implementada, etc.. - começaria do menor prazo como estratégia de negociação);

c) Em último caso, discutir a proposta de escalonamento (parcelamento) em duas ou três vezes para a implementação do projeto.

É necessário lembrar que essas alternativas têm sido discutidas com grande parte dos oficiais em reuniões, redes sociais, com consultas e debates intensos. No entanto, quaisquer das alternativas acertadas nas negociações serão levadas para conhecimento e apreciação da categoria.

Participaram da reunião conjunta da CGOJ - lembrando que a Comissão é supra entidades e agrega colegas diretores de várias associações, e muitos que não pertencem a nenhuma diretoria, como representantes, por exemplo, da Assojubs, Exefe, Aojesp, Sindjesp CASP e Sintrajus - os oficiais de justiça Sonia, Rosimeire (Ribeirão Preto), Cássio (Campinas), Eliana (Barra Funda), Magali e Márcio (João Mendes), Shirley (São Bernardo do Campo), José Luiz (Itu), Marcus (Sorocaba), Kledson (Penha), Emerson (Atibaia), Mauro, Luiz Milito e Valesca (Execução Fiscal), Mário (Piracicaba) e Henrique (Diadema). Pela Assojuris, estiveram presentes Carlos Alemão, Antônio Carlos Capela e Adolfo Benedeti (Pardal).

Antes da discussão, os servidores conversaram com o deputado Carlos Giannazi no corredor do Órgão

Após a reunião, a CGOJ se dirigiu ao Tribunal para o encontro marcado e para saber o resultado da conversa entre Nalini e a comissão de deputados que ocorreria minutos antes da discussão com a Comissão. Participaram da tratativa com o presidente os parlamentares Carlos Giannazi (PSOL) e Beth Sahão (PT), Carlos Bezerra (PSDB) não pode comparecer.

Em conversa com Giannazi no corredor do Tribunal, o deputado relatou, em resumo, como foi a reunião com o Nalini: falaram dos projetos do TJ na Alesp, em destaque para os PLCs 06 e 56, sendo que o primeiro deverá ser votado na próxima quarta-feira, 22 de abril.

Em relação PLC 56, Nalini afirmou que quer sua aprovação, porém, não teria verba no momento para garantir sua aplicação, por isso está propondo a 'Vacatio Legis', com deliberação positiva já e seus efeitos começariam em 2016. O deputado afirmou que de forma regulamentar isso seria possível e que poderia ser feita uma Emenda de Plenário estabelecendo que, aprovado, entraria em vigor a partir do ano que vem, e já com verba garantida no próximo orçamento. Inclusive, indagou a Comissão se dessa forma seria bom e se os oficiais aceitariam essa alternativa, pois sendo aceita, já poderia conversar com o deputado Fernando Capez, presidente da Alesp, para providenciar o encaminhamento da Emenda.

ACGOJ respondeu que se proposta, aceitaria, mas que haveria naquele momento uma reunião com a assessoria da Presidência para discutir o PLC 56. Giannazi se prontificou que, após esperar a decisão, entraria com a Emenda e falaria com o presidente da Alesp para que o PLC 56 fosse pautado para votação.

Depois disso, a Comissão entrou para a reunião com o TJ. Pelo Tribunal estavam presentes os juízes assessores Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, Maria de Fatima Pereira da Costa e Silva e Fernando Awensztern Pavlovsky, além da secretária de Recursos Humanos (SRH), Lilian Salvador de Paula. Pela CGOJ, os servidores Sonia, Eliana, Magali, Rosimeire, Marcus, Henrique, Cássio, Emerson, Mário e Milito, e Carlos Alemão, pela Assojuris.

De início foi solicitada a presença de Nalini, pois, além de ter o poder de decisão, poderia apresentar a proposta de aprovação do projeto, conforme falou em Botucatu e confirmou com os deputados minutos antes. As juízas tentaram por diversas vezes, falando ao telefone com o gabinete e informando que o presidente não compareceria porque estava em reunião com o Procurador Geral do Estado e não poderia sair e nem ser interrompido.

A reunião começou e foi demonstrando que seria possível aprovar e pagar o PLC 56 agora, com verbas próprias do TJ sem precisar de suplementação. As juízas alegaram desconhecer essa possibilidade e disponibilidade, mas a CGOJ colocou que há condições, sim, e que o TJ deveria deixar de se manifestar apenas em discurso de que é favorável à aprovação e atuar com efetividade para demonstrar esse compromisso.

Foi demonstrado detalhadamente que, se houver "vontade política" do TJ, existe forma de remanejamento da verba para contemplar o PLC 56/2013. Que, por sugestão do próprio presidente, os oficiais correram exaustivamente atrás do apoio político junto aos deputados e Governo, e que isso já se conseguiu. Os deputados dizem que estão dispostos a votarem pela aprovação só que precisam de um "ok" do presidente do TJ. Que ele poderia demonstrar 'vontade política' dando essa permissão e dizer que o TJ quer a aprovação do projeto, não apenas que é favorável a ele.

A CGOJ em tratativas com o TJ acerca do PLC 56, requisito de nível superior para o ingresso no cargo

As assessoras mantiveram o discurso de que não é simples como proposto e que o entrave é, realmente, orçamentário. A CGOJ apresentou o orçamento publicado pelo próprio TJ e disse que o remanejamento é, sim, possível. E repetiu que a demonstração de vontade política por parte do TJ é que deveria sair da vontade "apenas de discurso" e agir efetivamente para a aprovação.

Depois de diversas alternativas apresentadas da possibilidade de pagamento com o próprio recurso do TJ, os auxiliares do presidente disseram que solicitariam um estudo detalhado da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) para vislumbrar uma saída para aprovação do projeto. A Comissão disse que o TJ estava demonstrando essa falta de vontade política porque o projeto está esperando para votação há um ano e meio e só agora o TJ recorre à SOF, já não deveria ter tudo isso pronto nesse período todo de tempo? Perguntou-se a eles se tinham a consciência de que os servidores têm um dos piores vencimentos entre os TJ's do Brasil, que somente São Paulo e Minas Gerais não possuem o nível universitário para ingresso no cargo, que não existe Plano de Carreira, que é humilhante o oficial ir do início ao fim de seu tempo de serviço (35 anos) recebendo uma progressão de, apenas, R$ 780,00 - o que daria míseros R$ 22,00 por ano de trabalho -, que, mesmo aprovado o PLC 56, eles continuarão com um dos piores vencimentos entre os Oficiais do Brasil, ficando, ainda, abaixo do vencimento inicial da grande maioria dos colegas de outros Estados.

Maria Fernanda disse que trabalha num projeto de qualificação e valorização dos servidores, pois não adianta só qualificar porque perderia esses servidores para outros órgãos, que teria que valorizá-los, também. Foi dito para ela que o mandado era de apenas dois anos e que, em que pese a boa vontade dela, não conseguiria implementar isso nessa reta final de mandato. Ela respondeu que estava "plantando uma semente".

Entrou-se, então na questão alternativa sugerida pelo próprio Nalini. Elas alegaram desconhecer a proposta, e que não sabiam do teor da reunião da Presidência, minutos antes, com os deputados. Mas que se o presidente tem afirmado essa possibilidade, como fez em Botucatu e com os parlamentares, deverá entrar em contato com elas para que viabilizem dentro do orçamento o projeto, que esse seria o trabalho delas após receberam a determinação do presidente, que ele não diria isso apenas por dizer - que deve estar estudando realmente essa possibilidade. Após isso, entre argumentos e contra argumentos, ficou claro que deverá acontecer uma nova reunião com a presença do presidente, que é quem decide. As juízas, atendendo essa solicitação, tentaram marcar por telefone com a assessoria direta do Nalini e não conseguiram.

Diante disso, ficou definido que iriam marcar uma reunião com a CGOJ e com a presença do presidente o mais breve possível e entrariam em contato com membros da Comissão nesta quinta-feira (16/04).

É bom ressaltar que a CGOJ insistiu que a próxima reunião teria que ser com a presença do Presidente, para ouvir dele as propostas. Ficou claro para as juízas assessoras essa presença necessária, pois a Comissão não quer apenas mais uma reunião, mas sim uma definição concreta pela aprovação do PLC 56.

Assim, a CGOJ permanece no aguardo dessa reunião com a Presidência para traçar os próximos passos da conquista. Os oficiais vão manter as ações no Tribunal e na Alesp, e, para isso, todos os servidores, a partir de suas Centrais, devem manter a discussão focada no PLC 56, a organização e mobilização.

Com informações e fotos da Comissão Geral de Oficiais de Justiça (CGOJ)