Oficiais de justiça das Seções Administrativas de Distribuição de Mandados (SADM) da Baixada Santista e Litoral Sul estiveram reunidos em Assembleia na manhã de quarta-feira, 15 de abril. Da discussão, realizada no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Santos, foi deliberado que os servidores são contrários à criação de um sindicato específico no Interior.

Assembleia dos oficiais de justiça da Baixada Santista e Litoral Sul no Salão do Júri do Fórum de Santos

Na abertura, informes como a publicação do Provimento nº 2.251/2015, em 31 de março, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), que permite a instalação de unidades digitais de atendimento judiciário por meio de convênio, gerando uma forma de "terceirização" do trabalho, e a resposta do Tribunal de Justiça à pauta de reivindicações da categoria, apresentada durante a Assembleia Estadual da categoria, no dia 10 de abril, com as mesmas evasivas costumeiras de que "não há verbas" ou "não há previsão legal" para os itens elencados no documento. Diante das negativas, entre outras definições, foi aprovada a paralisação das atividades forenses dia 15 de maio, data da próxima Assembleia Estadual, na Capital.

Também foram passados os informes sobre a mobilização dos oficiais de justiça na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 56/2013, requisito de nível superior para o ingresso no cargo, a defesa do PLC no Colégio de Líderes, em 7 e 14 de abril, e os ofícios protocolados pela Assojubs e Sintrajus junto aos gabinetes das lideranças partidárias por apoio parlamentar para as demandas dos servidores na Casa.

E finalizando os informes, as visitas às Centrais de Mandados, como são chamadas as SADMs, de Guarujá, Bertioga, São Vicente, Peruíbe, Itanhaém, Itariri, Cubatão e Santos pelos representantes da Assojubs e Sintrajus, respectivamente Rosângela dos Santos, secretária geral, e Michel Iorio Gonçalves, coordenador geral.

Os presentes à discussão se mantiveram contrários à criação de um sindicato específico no Interior

Com a presença de Jonadabe Rodrigues Laurindo, do Departamento Jurídico da Assojubs e Sintrajus, foi disposto aos oficiais de justiça presentes uma introdução acerca da questão sindical no país e a explicação de que a criação de um sindicato seria louvável se fosse fortalecer a luta do trabalhador. Mas, no caso, só surge para fragmentar e dividir a categoria.

Para o oficial de justiça da SADM Santos, Sergio Crochemore, os colegas de classe devem se atentar à conduta de luta em prol da categoria dos que propõem a criação de um novo sindicato: "Um sindicalista deve ter história, um passado de participação em movimentos pelos direitos dos servidores".

Após esclarecimentos de dúvidas e apresentações de propostas, os oficiais de justiça presentes à Assembleia se mantiveram contrários à criação de um novo sindicato, marcada para 25 de abril.