Na quarta-feira, 11 de fevereiro, fazendo uso do Salão do Júri do Fórum de Santos, os oficiais de justiça da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados da Comarca, conhecida por Central de Mandados, estiveram reunidos em Assembleia para discutir o aditamento da Portaria SADM e temas relativos à Campanha Salarial.

Reunidos em Assembleia, oficiais discutem o aditamento da Portaria SADM e a Campanha Salarial

Entre os informes iniciais aos oficiais de justiça, a divulgação da Campanha Salarial, com a convocação para a Assembleia Estadual, em 27 de fevereiro, cujos interessados em participar podem efetuar as inscrições na sede da Assojubs, pois será disponibilizado transporte. Também foi ressaltada a reunião entre os representantes da categoria e o Tribunal de Justiça no dia 23, visando à discussão da pauta, contida na edição 25 do informativo da associação, intitulado "O Processo", distribuído aos presentes.

Ainda sobre a Campanha Salarial, foi feita outra convocação, para os associados da Assojubs, relativa à Assembleia Geral Extraordinária no intuito de autorizar, ou não, o ingresso de ação coletiva visando garantir os pagamentos das reposições de 4,77% (relativo à data-base de 2010, não aplicada sobre os vencimentos de março a novembro) e de 1,5% (data-base de 2011, de março a agosto).

Apesar da Assembleia ser direcionada à SADM - Santos, dois oficiais de justiça da Comarca de Guarujá estiveram presentes. Agregando elementos ao debate, Édna Rodrigues e Ricardo Lucas participaram da discussão no Salão do Júri do Fórum de Santos.

Em relação ao aditamento da Portaria SADM/Santos, foi dado conhecimento aos oficiais de justiça sobre seu conteúdo, de acordo com os Provimentos da Corregedoria Geral nº 27,28 e 37/2014, que versam acerca da determinação de revisão da aferição das diligências dos servidores da carreira.

Os servidores da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados no Salão do Júri do Fórum de Santos

Deliberações
Após diversas manifestações, dúvidas e sugestões, os participantes da Assembleia dos oficiais de justiça da SADM Santos deliberaram o seguinte:

- criação de equipe socorrista visando auxiliar o plantão da Central de Mandados, caso se contabilize menos de 10 oficiais, esses servidores voluntários serão acionados para ajudar;

- aprovado o rol de sete questões emergenciais a serem tratadas com a Corregedoria, em discussão a ser agendada para o mês de março - tais pontos foram definidos em reunião da Comissão Geral dos Oficiais de Justiça (CGOJ).

Questões emergenciais
Luiz Milito, Paulo e Kledson, membros da CGOJ, estiveram reunidos, no dia 9 de fevereiro, na Capital, com Rubens Hideo Arai, juiz assessor. Ele respondeu aos servidores que a Corregedoria está analisando as propostas enviadas pela Comissão sobre a Reformulação das Normas, material protocolado no ano passado e que contém 30 itens, um trabalho coletivo coordenado por Mario Neto com a contribuição de muitos oficiais de justiça.

Foram apresentadas ao juiz assessor as sete questões emergenciais, relatando os problemas e dificuldades que vêm sendo apontados pelos oficiais nas Centrais de Mandado. Foi acordado que a CGOJ enviará por e-mail para a Corregedoria tais itens com as justificativas necessárias, mais as dúvidas e interpretações diferentes das Normas, para análise e resposta.

As questões emergenciais apresentadas são:

1) Pelo fim da linha reta, Capital e Interior, juntamente com o questionamento dos 15 km, pois não foi decisão da Assembleia (5/9/14) e a linha reta é uma enorme injustiça, fazendo com que desmotive os oficiais e muitos têm que tirar do próprio salário para trabalhar;

2) A questão de não poder cobrar os atos negativos nos mandados com mais de um endereço;

3) De só poder cobrar o endereço mais distante, quando há mais de um endereço ou sendo necessária mais de uma diligência;

4) De diminuir a quantidade de mandados por lotes quando os oficiais forem, por exemplo, nas penitenciárias, pois se perde até um dia todo por um ato, pede-se lotes de cinco mandados apenas, podendo cobrar por lotes;

5) Limitar a quantidade de endereços que o advogados colocam nos processos e são colocados para o oficial diligenciar para dois endereços;

6) Pela comunicação on-line entre as Centrais, quando os mandados tenham mais de um endereço para serem cumpridos em outros setores e comarcas, com emissão de mandados nas devidas centrais;

7) Pela aprovação do PLC 56, sobre o nível universitário como requisito para ingresso no cargo.