A Assojubs, demais entidades representativas dos servidores e o Tribunal de Justiça estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira, 11 de maio, no Palácio da Justiça, na Capital. Da discussão, a única novidade em relação às respostas da Presidência para pauta de reivindicações é a informação de que a aplicação do Adicional de Qualificação (AQ) para os inativos acontecerá neste mês (crédito em junho), de acordo com a ratificação do Órgão Especial à proposta do desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascareti.

Entidades representativas dos servidores e Tribunal de Justiça estiveram reunidos

O encontro se deu em atendimento à solicitação dos representantes. O TJ esteve presente com o desembargador Antonio Carlos Malheiros, os juízes assessores Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva e Fernando Awensztern Pavlovsky, Lilian Salvador Paula, secretária de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH), e Diva Helena Gatti, secretária de Gerenciamento de Recursos Humanos (SGRH). Além da Assojubs e do Sintrajus, participaram a Assetj, Apatej, Affocos, Aojesp, Assojuris, AASPTJ-SP, ASJCOESP, Fespesp, AECOESP, Sinjuris, Sindjesp ABCDMRR, Sindjesp Região Metropolitana e Comando da Base.

O crédito do Adicional de Qualificação que virá nos vencimentos de junho é de acordo com a decisão do Órgão Especial, o "imediato pagamento a todos os servidores aposentados, observada a regulamentação já aprovada em prol dos funcionários em atividade, com a consequente contribuição previdenciária, como consideração na base de cálculo do AQ os décimos incorporados na forma do artigo 133 da Constituição Federal".

Em relação aos atrasados do AQ, Malheiros e os juízes assessores explicaram que não há previsão para o pagamento, pois ainda vai pedir que a SGRH faça os cálculos necessários do valor a ser quitado com os servidores para posterior análise da questão e sua implantação.

Os dirigentes ainda cobraram a aplicabilidade do AQ para os diretores, supervisores e coordenadores, baseado na falta de pré-requisito para ocupar tal função, diante da excepcionalidade trazida no bojo da Lei 1.111/2010. Para solucionar a diferença, as entidades vão encaminhar ao Tribunal um pedido formal no intuito de ajustar o crédito para estes servidores.

O desembargador Malheiros e os juízes assessores da Presidência do Órgão

Cumprimento da data-base
Sobre os 6,5% apresentado pelo TJ como cumprimento da data-base, os membros do Órgão ressaltaram que foi o "percentual possível" para destinar à categoria, mas se dispuseram, após as incisivas cobranças dos dirigentes, a insistir com a Presidência para chegar ao índice correto da inflação do ano, apurado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 7,68%.

As entidades ressaltaram que essa diferença poderia ser paga posteriormente, de forma retroativa, assim como feito na gestão de Ivan Garisio Sartori, a administração anterior a atual.

Valorização dos escreventes
Em sua fala, o presidente da Assojubs, Alexandre dos Santos, protocolou um expediente junto a Malheiros para que seja realizada uma tratativa específica acerca das demandas da maior carreira dentro do Tribunal de Justiça, o escrevente técnico judiciário: "É urgente que se faça uma reunião de trabalho, que é bem produtiva, para tratar da valorização da carreira".

Apesar de constar da pauta, especificamente nos itens 32, 33 e 34, o desembargador se prontificou a agendar brevemente um encontro no tocante à valorização do escrevente técnico judiciário.

Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs, ao protocolar expediente sobre a valorização do escrevente

Agentes
Sobre os agentes operacionais, de serviço, fiscalização e segurança não abrangidos pela Lei 1.260/2014, que fala da transformação do cargo de agentes em escreventes, Malheiros e os juízes assessores disseram que somente uma nova Lei poderá mudar a situação, pois a alteração por meio de resolução é inviável.

PLCs de interesse dos servidores
Quanto aos Projetos de Lei Complementar 56/2013, requisito de nível superior para o ingresso no cargo de oficial de justiça e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111/2010, e 6/13, criação de cargos de assistente social e psicólogo, os dirigentes indagaram qual a real intenção do presidente do Tribunal, desembargador José Renato Nalini, que diz concordar com os projetos, mas efetivamente não se posiciona. E para que os PLCs sejam aprovados, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) quer saber como serão seus pagamentos, pois afirma que o TJ não assumiu compromisso para tais débitos.

Reunião entre Capez e Nalini
Enquanto os representantes estavam no Palácio da Justiça, Nalini permaneceu em tratativas, também na Casa, com o presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB). Em uma rápida ausência, Malheiros foi se informar do andamento da discussão. Ao retornar para o debate com os dirigentes, afirmou que a reunião entre os líderes do Legislativo e Judiciário foi excelente e o deputado está "alinhado" com o TJ para dar agilidade ao andamento dos PLCs de interesse dos servidores na Alesp, mas não entrou em detalhes sobre a audiência.

Demais itens da pauta
O vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito, lembrou que a pauta não se limita apenas à questão financeira. No que tange os pontos que versam sobre direitos dos servidores, ele abordou temas como a terceirização em atividade fim (segurança e limpeza), prática inaceitável, uma forma de precarização do serviço público, crescente a cada dia, e a redução do horário de trabalho de acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite aos Tribunais optar por um expediente de sete horas ininterruptas, com pausa de 15 minutos para lanche.

Luiz Milito, vice-presidente da associação, cobrou os demais itens da pauta reivindicatória

Outra abordagem de Milito foi a cobrança da participação dos servidores na elaboração da Proposta Orçamentária Setorial (POS) do TJ, conforme descreve a Resolução nº 70/2009 do CNJ, que assegura a presença de "serventuários e magistrados, indicados pelas respectivas entidades de classe", no desenvolvimento da peça.

Majoração dos auxílios
O vice-presidente da Assojubs também citou a majoração dos auxílios, principalmente o transporte, cujo ideal seria o pagamento de quatro conduções pelo valor praticado na Capital, e o alimentação, a exemplo do aplicado para os servidores do Poder Legislativo, que recentemente teve aumento.

Proposta das entidades
Ao final da tratativa, devido à proximidade com a Assembleia Estadual, que ocorrerá na sexta-feira, 15 de maio, a partir das 13 horas, na Praça João Mendes, região central de São Paulo, os representantes fizeram a Malheiros a proposta de conversar com Nalini para apresentar melhores respostas aos itens da pauta.

O desembargador se comprometeu a falar com Nalini e retornar à discussão com as entidades antes da Assembleia.