Representantes da Assojubs e do Sintrajus estiveram, na manhã desta quinta-feira, 12 de fevereiro, reunidos com os servidores da Comarca de São Vicente, à entrada do Fórum, para promover uma discussão acerca da Campanha Salarial 2015, a Assembleia Estadual da categoria e seus desdobramentos.

Assojubs e Sintrajus estiveram reunidos com os servidores da Comarca de São Vicente

Foram passados informes sobre as tratativas das entidades com o Tribunal de Justiça, principalmente no que diz respeito ao pagamento do Adicional de Qualificação, hoje chamado de Prêmio de Qualificação, válido pela Lei nº 1.217/2013, e que o Órgão insiste em descumprir. Todo o debate gira em torno de se colocar em prática da forma como consta na legislação, sem a retirada de direitos conquistados, como apenas para áreas de interesse do TJ e a exclusão dos aposentados.

Outro informe foi sobre a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada nesta sexta-feira, 13 de fevereiro, para autorizar, ou não, que a Assojubs ingresse com ação coletiva visando garantir os pagamentos da reposições de 4,77% (relativo à data-base de 2010, não aplicada sobre os vencimentos de março a novembro) e de 1,5% (data-base de 2011, de março a agosto).

Em relação à falta de condições de trabalho nas diversas comarcas da Baixada Santista, houve uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em Santos, no intuito de obter esclarecimentos referentes à denúncia (petição) feita pelo Sintrajus no que tange à falta de climatização e outras situações insalubres nos fóruns.

A discussão foi sobre a Campanha Salarial 2015, a Assembleia Estadual e seus desdobramentos

Os dirigentes explicaram a Augusto Grieco Sant'anna Meirinho, procurador do Trabalho, que quando a climatização é para os funcionários, há a impossibilidade de comportar mais um equipamento de ar condicionado por causa do impacto e a necessidade de reforma na cabine primária de energia, os argumentos usados para as instalações no prédio central de Santos e na Comarca de Cubatão. Já quando é para os magistrados, sempre dá para colocar mais um aparelho, independente da sobrecarga na rede elétrica.

E em muitos locais que a climatização é permitida, são os próprios trabalhadores que arcam com a compra dos aparelhos ou recebem por meio de doações de empresas ou até advogados, nada enviados pelo Tribunal de Justiça.

O procurador solicitou aos representantes elementos de provas documentais dos problemas de meio ambiente no trabalho enfrentado pelos servidores nas diversas unidades cartorárias das comarcas da região. O prazo para tal é de 30 dias, visando encontrar uma solução para o conflito, seja ele por meio de mediação ou procedimento investigatório.

Passados informes em relação às tratativas com o TJ e a audiência na Procuradoria Regional do Trabalho

Além da falta de climatização, alguns fóruns são vítimas da precariedade estrutural e manutenção deficitária, os casos de São Vicente e Praia Grande, que ficaram alagados com as fortes chuvas caídas em janeiro (dias 21 e 22), e Mongaguá, onde as instalações são inseguras - a sala disponível para fazer a conciliação quase pegou fogo - e os banheiros estão impróprios para uso.

A reunião entre a Assojubs, Sintrajus e demais representantes está confirmada para dia 23 de fevereiro, às 11 horas, uma resposta da Presidência do TJ para o ofício encaminhado pela associação. Entre os itens a serem debatidos, está a valorização da carreira de escrevente técnico judiciário.

Ao final, foi feita a convocação massiva para a Assembleia Estadual, em 27 de fevereiro, às 13 horas, na Praça João Mendes, região Central de São Paulo, momento de aprimorar e aprovar a pauta reivindicatória da categoria. A Assojubs disponibiliza transporte aos interessados em participar dessa etapa tão importante da luta, é só contatar a Secretaria, de Santos ou São Vicente, ou procurar os diretores regionais nas comarcas.