Na manhã desta quarta-feira, 11 de fevereiro, representantes da Assojubs, do Sintrajus e servidores estiveram na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em Santos, para uma audiência no intuito de obter esclarecimentos referentes à denúncia (petição) feita pelo sindicato sobre as condições de trabalho insalubres nos fóruns da Baixada Santista no que tange à falta de climatização.

Assojubs, Sintrajus e servidoras estiveram na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em Santos

Estiveram presentes Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs, Michel Iorio Gonçalves, coordenador geral do Sintrajus, Jonadabe Rodrigues Laurindo, do Departamento Jurídico da associação e do sindicato, e as servidoras Claudia Luz e Myriam Araújo, além de Augusto Grieco Sant'anna Meirinho, procurador do Trabalho.

Para dar andamento à denúncia, Meirinho optou por ouvir os reclamantes para entender o caso e saber o andamento das negociações com a Diretoria do Departamento de Administração da 7ª Região Administrativa Judiciária (Daraj 7), cujo juiz responsável é Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, titular da 2ª Vara Criminal de Santos.

Todos os esclarecimentos foram transmitidos ao procurador, inclusive as informações sobre as mesas redondas para conciliação entre as partes, realizadas na sede regional do Ministério do Trabalho, em Santos, no ano passado. Os compromissos firmados, inclusive com a apresentação de um cronograma, com prazo de 315 dias, para o reparo preciso e definitivo que permitiria a expansão da climatização aos cartórios (um calendário para contratação do projeto e elaboração, seleção de empresa por licitação e execução do mesmo), o que não foi cumprido.

Ao expor a situação das comarcas ao procurador, os dirigentes explicaram que em muitos locais a climatização é permitida, mas são os próprios trabalhadores que arcam com a compra dos aparelhos ou recebem por meio de doações de empresas ou até advogados, nada enviados pelo Tribunal de Justiça. Até ventiladores os servidores costumam levar de casa para amenizar as temperaturas nas unidades cartorárias.

A audiência foi sobre a denúncia referente às condições de trabalho insalubres nos fóruns da Baixada

Também foram colocadas as constantes discussões com o Daraj e a cobrança por formas alternativas para melhorar as condições pela falta de climatização, seja por transferências de salas ou quaisquer outras adequações para aplacar o sofrimento dos servidores. Mas o que foi prometido aos servidores, e divulgado em Portaria, teve outros fins.

As funcionárias participantes da audiência informaram a Meirinho que o juiz da 5ª Vara Criminal, em solidariedade ao sofrimento dos funcionários durante o expediente, cedeu um dos aparelhos condicionadores de ar de seu gabinete para o cartório, sem ocasionar excesso de gasto com a energia e num ato de boa vontade com seus servidores.

Vale lembrar que quando a climatização é para os funcionários, há a impossibilidade de comportar mais um equipamento de ar condicionado por causa do impacto e a necessidade de reforma na cabine primária de energia, os argumentos usados para as instalações no prédio central de Santos e na Comarca de Cubatão. Já quando é para os magistrados, sempre dá para colocar mais um aparelho, independente da sobrecarga na rede elétrica.

O procurador solicitou aos representantes elementos de provas documentais dos problemas de meio ambiente no trabalho enfrentado pelos servidores nas diversas unidades cartorárias das Comarcas da região. O prazo para tal é de 30 dias, visando encontrar uma solução para o conflito, seja ele por meio de mediação ou procedimento investigatório.