Atendendo uma solicitação da Assojubs e demais entidades representativas da categoria, foi realizada na tarde desta segunda-feira, 9 de março, no prédio MMDC, na Av. Ipiranga, Capital, uma reunião com a Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça cuja finalidade foi explicar com mais detalhes as reivindicações dos servidores relativas às questões orçamentárias.

Assojubs, com seu vice-presidente, Luiz Milito, demais entidades e a Comissão de Orçamento do TJ

Além da Assojubs, representada por seu vice-presidente, Luiz Milito, participaram da discussão a Assetj, Fenasj, Assojuris, Affocos, Sinjuris, Aecoesp e Comissão Geral dos Oficiais de Justiça (CGOJ). Pelo Tribunal, esteve presente o desembargador Antônio Carlos Malheiros e os membros da Comissão de Orçamento, desembargadores José Helton Nogueira Diefenthaler Junior, Alvaro Augusto dos Passos, Wanderley Jose Federighi e o juiz assessor Afonso de Barros Faro Junior.

Ao final da reunião foi elaborado e protocolado pelos dirigentes o seguinte expediente:

Excelentíssimo Sr. Dr. Desembargador Wanderley José Federighi- Presidente da Comissão de Orçamento do TJSP

As Entidades representantes dos funcionários do TJSP apresentam à Vossa Excelência o pedido que segue abaixo e anexado, conforme solicitação da Comissão de Orçamento, em reunião nesta data.

Enviam também outros 2 (dois) anexos. Um referente a perdas acumuladas e o outro trata-se da pauta reivindicatória completa, conforme votada em Assembleia Estadual da Categoria em 27/02/2015.

Agradecidos pela atenção . As Entidades subscritoras.

São Paulo, 09 de março de 2015.

Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Dr. José Renato Nalini

Aos cuidados do Excelentíssimo Desembargador Wanderley José Federighi

As entidades dos servidores públicos do Tribunal de Justiça, representando Capital e Interior do Estado de São Paulo, abaixo assinadas, diante do resolvido na reunião realizada aos 09/03/2015, com a presença dos Desembargadores Álvaro Augusto dos Passos, Antônio Carlos Malheiros e José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior, e o Juiz Assessor da Presidência Afonso de Barros Faro Júnior, após discussão e apresentação de subsídios orçamentários e financeiros, atendendo ao que foi resolvido, a seguir, destacamos as seguintes reivindicações a serem atendidas:

- Prioridade número 1: A implantação do índice de revisão geral anual a que se refere o art. 37, X, da Constituição Federal, a partir do mês de março (data base), no percentual de 7,68% (sete virgula oito por cento) do INPC, diferentemente do percentual de 6,50 %, que não representa a correta apuração da inflação;

- Prioridade número 2: Para que os servidores reponham o poder aquisitivo em seus vencimentos, necessário se faz a reposição de saldos anteriores inflacionários, correspondente ao período entre abril de 2002 a fevereiro de 2014, do dispositivo legal supracitado, no percentual de 8,88 % (oito vírgula oitenta e oito por cento), integralizando o percentual de 17,24 %, conforme tabela em anexo;

- Prioridade número 3: A concessão de respetiva implantação do adicional de qualificação a que se refere a lei complementar 1217/2013, a partir de 1º março de 2015, a exemplo dos colegas da ativa, aos aposentados que cumprirem os requisitos legais;

- Prioridade número 4: Pagamento imediato da reposição de 4,77% e 1,5%, de maço a agosto de 2011, devidamente atualizado, devido pelo Tribunal, correspondente ao saldo inflacionário entre março e novembro de 2010;

- Prioridade número 5: Gestões para imediata aprovação na Assembléia Legislativa de São Paulo, do projeto de lei complementar nº 56/2013, referente ao nível universitário para oficiais de justiça.

Convictos de que Vossas Excelências irão atender o justo pleito dos servidores, por ser medida de inteira justiça, aguardamos confiantemente a solução favorável.

São Paulo, 09 de março de 2015.

FENASJ, ASSETJ, ASSOJURIS, ASSOJUBS, AFFOCOS, SINJURIS, AECOESP e CGOJ.

Foto: André Santos da Silva/Assojuris