Comissão de Centrais e assédio moral
Oficiais de justiça protocolam ofícios junto
ao Gabinete do desembargador Malheiros

Na tarde desta segunda-feira, 9 de novembro, o vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito, acompanhado dos oficiais de justiça Kledson Walter Pires e Marcia Dib estiveram no Gabinete do desembargador Antônio Carlos Malheiros, na Av. Ipiranga, e protocolam ofícios com propostas a respeito das Comissões de Oficiais nas Centrais de Mandados e sobre o assédio moral.

Reunião do dia 22/10 com Malheiros e juizes assessores, quando da discussão das questões das Comissões de Oficiais nas Centrais de Mandados e assédio moral (foto: Luiz Felipe Iorio/Aojesp)

Os ofícios:

1) Comissões de Oficiais nas Centrais de Mandados:
Sobre as Comissões:

Malheiros ressaltou que iria falar e protocolar pessoalmente o ofício junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, e reafirmou que concorda e acha muito positiva a proposta.

Abaixo, o texto discutido pela Comissão que se reuniu com o TJ no dia 22 de outubro, um resumo dirigido ao Tribunal da proposta mais ampla que foi apresentada a todos no grupo da Comissão Geral de Oficiais de Justiça (CGOJ) Executiva:

Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Desembargador José Renato Nalini.

Em reunião realizada no dia 22/10/2015, na Coordenadoria de Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (CAPS), entre as entidades que subscrevem o presente com o Desembargador Dr. Antonio Carlos Malheiros e os juízes assessores da presidência Dra. Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva e Dr. Fernando Awensztern Pavlovsky e Lilian de Paula Salvador, da Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos (SGRH), foi solicitado que o E. Tribunal reconhecesse e formalizasse a existência das Comissões de Oficiais de Justiça das SADMs (Seção Administrativa de Distribuição de Mandados).

Diante do pedido feito, os juízes solicitaram que se fizesse o requerimento por escrito e a proposta de funcionamento das Comissões, o qual é apresentado a seguir.

Proposta da criação das Comissões de Oficiais nas Centrais de Mandados

Nós, Oficiais de Justiça representados pelas entidades abaixo mencionadas, solicitamos que o Egrégio Tribunal de Justiça reconheça formal e regimentalmente as Comissões de Oficiais nas Centrais de Mandados ou Seções Administrativas de Distribuição de Mandados- SADMs, tornando as Comissões de Oficiais, que já existem de fato em muitas centrais, parte integrante das Normas Gerais de Serviço.

1. Definição:
As Comissões de Oficiais de Justiça nas Centrais de Mandados- constituem forma de organização e representação dos Oficiais de Justiça, de modo direto, junto ao juiz corregedor das SADMs.

2. Objetivos Gerais:
Contribuir com os Juízes Corregedores no sentido da melhoria dos ambientes de trabalho nas SADMs, aprimorando a democratização das relações entre todos tornando-as mais transparentes e respeitosas. Através do diálogo constante, manter o entendimento entre os Oficiais de Justiça e os prepostos da direção do TJ, aos quaics estão subordinados os Juízes Corregedores, como também com os demais funcionários das SADMs. Almejar a maior harmonia no ambiente de trabalho e o consequente aumento da produtividade.

3. Funcionamento
Eleições:

As Comissões dos Oficiais nas Centrais de Mandados, compostas por Oficiais de Justiça, serão eleitas por voto individual diretamente pelos Oficiais lotados nas SADMs dos Fóruns, a partir das indicações de candidatos feitas pelos próprios Oficiais.

Duração: Os mandatos serão de um ano, podendo haver reeleições dos membros. Deverão ser feitas Atas das Eleições e protocoladas junto à direção da SADMs.

Reuniões: As Comissões se reunirão uma vez por mês, podendo haver reuniões extraordinárias, utilizando o espaço do Fórum, em horários sem prejuízo do serviço. Os temas discutidos são relacionados ao trabalho. As Comissões se reunirão bimestralmente com o Juiz Corregedor da SADM, podendo haver reuniões extraordinárias, sempre que houver algum acontecimento imprevisto e com necessidade de solução urgente.

4. Direitos:
Os membros das Comissões eleitos exercerão os mandatos voluntariamente, sem prejuízo das suas funções e independente de remuneração, não tendo nenhum direito a mais que os demais Oficiais. Os membros não poderão sofrer nenhuma sanção ou assédio em virtude das atividades do cargo, não poderão ser transferidos de comarca durante o mandado e até dois anos após o término deste.

Entidades:
ASSOJUBS - ASSOJURIS - ASSETJ - EXEFE - SINDIOFICIAIS - SINTRAJUS - SINDJESP CAIEIRAS E SP - SINDJESP ABCDMRR - SINDJESP RMSP - AOJESP - CGOJ - COMISSÃO GERAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.

2) Assédio Moral:

Sobre o assédio, foi protocolado ofício com uma introdução, sugestão de Comunicado da Presidência aos juízes sobre coibir o assédio e vários relatos. Malheiros falou que não dará tempo de ir nas Centrais, mas que irá se reunir com os oficiais e chefes em seu gabinete, a primeira reunião será com os colegas da Central da Penha. Fará os encaminhamentos no CAPS e na Corregedoria.

Segue o texto introdutório:

AO EXCELÉNTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR COORDENADOR DO CAPS ANTONIO CARLOS MALHEIROS

Representantes de entidades que subscrevem o presente estiveram em reunião com Vossa Excelência dia 22 de outubro de 2015 e, conforme ficou acordado, redigimos este texto sobre "Assédio Moral" nas SADMs (Seção Administrativa de Distribuição de Mandados).

Os relatos de assédio moral nas Centrais de Mandados estão crescendo exponencialmente a cada semana, tanto que os Oficiais de Justiça, indignados, não conseguem mais ficar sem encaminhá-los a fim de se remediar essa situação.

As longas e repetidas situações de humilhação afetam a dignidade e o trabalho desses profissionais. A narrativa dos colegas de várias comarcas e fóruns regionais têm em comum as constantes ameaças de instauração procedimento administrativo, as intimidações e o desrespeito.

Entre as exposições feitas pelos Oficiais de Justiça constam: empurrar, jogar café, rasgar certidões e ofender com palavras como corrupto, vagabundo e preguiçoso.

Os escreventes-chefes das Centrais estão alterados, na maioria dos casos, quando tratam os Oficiais de Justiça. Impõem medo e terror nas relações e ainda discriminam e generalizam a moral, afirmando e insinuando que somos corruptos. As chantagens são comuns e em tom de ameaças mandam os Oficiais de Justiça calarem a boca, senão serão processados. Os chefes das SADMs ainda interpretam as normas da CGJ de maneira que nos prejudicam, sem qualquer averiguação.

Por outro lado, juízes corregedores se recusam a ter qualquer forma de diálogo, fazem ameaças e abrem processos administrativos que não seguem os ritos exigidos, sem dar amplo direito de defesa ao acusado. E, por vezes, abrem inquéritos em delegacia de crime funcional.

Assim, requeremos que alguma resolução ou ordem oficial seja tomada com o intuito único de aniquilar esse execrável costume que se instalou nas Centrais de Mandados e seguem abaixo relatos de situações insustentáveis que estão presentes em algumas Centrais de Mandados.

As entidades que subscrevem o presente gostariam de estar presentes nas visitas às SADMs que eventualmente sejam agendadas por Vossa Excelência, para representarem os Oficiais de Justiça locais se, eventualmente, por receio, eles não quiserem falar e desde já agradecem.

ASSOJUBS - AOJESP - ASSOJURIS - ASSETJ - EXEFE - SINDIOFICIAIS - SINTRAJUS - SINDJESP CAIEIRAS E SP - SINDJESP ABCDMRR - SINDJESP RMSP - CGOJ - COMISSÃO GERAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA-

São Paulo, 9 de Novembro de 2015.