Cerca de 300 oficiais de justiça - representantes de várias comarcas e fóruns do Estado - se reuniram em Assembleia Estadual na sexta-feira, 5 de setembro, na sede do Sindicato dos Oficiais Marceneiros de São Paulo, região central da Capital, para deliberação sobre questões relativas às suas reivindicações.

Oficiais de justiça de várias comarcas e fóruns do Estado reunidas em Assembleia Estadual

A Assembleia, que inicialmente era para ocorrer no horário entre 10 e 13 horas, acabou se estendendo, devido à complexidade dos temas, e terminou após as 15 horas, motivo pelo qual os oficiais não puderam participar da Assembleia Estadual Geral da Categoria, ocorrida no período da tarde, na Praça João Mendes, como estava previamente acertado pela Comissão Geral.

Na abertura da Assembleia foi apresentada a proposta dos membros da mesa de coordenação que ficou composta por Cássio Ramalho do Prado (Campinas), Sônia Imaculada Silva (Ribeirão Preto), Luiz Milito (Execuções Fiscais e vice-presidente da Assojubs), Emerson Luiz Ferreira Franco (Atibaia) e Michel Gabriel (Atibaia). Na mesa auxiliar permaneceram Catarina Morgado (Santos) e Eliana Maria (Barra Funda). A seguir, foi feita a definição da pauta: 1) informes; 2) Resolução nº 153/2012 do CNJ e diligências; 3) demais lutas dos oficiais de justiça como o Projeto de Lei Complementar 56/2013, Normas de Serviço da Corregedoria e gerais em conjunto com a categoria.

A mesa com Sônia Imaculada, Luiz Milito (vice-presidente da Assojubs), Cássio Ramalho e Emerson Luiz

Após isso, foram colocadas duas propostas de método para condução dos debates:

1) Por Luiz Milito: Apresentação de um resumo dos blocos - total de quatro - depois abriria para defesas, debate e votação, o bloco vencedor e passo a passo seus quesitos;

2) Pela Marilda Lace (Barra Funda): Após apresentação da síntese das propostas e defesas, sem votação do bloco, mas, sim, passo a passo por quesitos.

Na votação, venceu a segunda proposta.

Informes
Nos informes, Márcio (Jundiaí) reforçou que na comarca onde trabalha, a luta pela majoração da justiça paga, para três Ufesps, é um dos itens principais. Michel, coordenador geral do Sintrajus, discorreu sobre a luta necessário para fazer na Assembleia Legislativa (Alesp) contra a aprovação dos PLCs 1005/13, que cria cargos remunerados de mediadores e conciliadores sem os servidores, e 1016/14, que propõe auxílio saúde para a magistratura. Rogério (São José do Rio Preto) ressaltou o momento histórico da luta através da Comissão Geral dos Oficiais de Justiça (CGOJ) e propôs a busca pelo reconhecimento do cargo como carreira jurídica de estado (Proposta de Emenda à Constituição 414/2014).

Na definição da pauta, informes, Resolução nº 153/2012 do Conselho Nacional de Justiça e diligências

Henrique (Diadema) e Milito falaram da questão do Provimento 21 da Corregedoria, em vigor a partir de 2015, que regulamenta os procedimentos eletrônicos e digitalizados, inclusive com a utilização do Correio, a carta AR digital, sempre que possível, para citações, intimações e notificações, o que, na opinião dos oficiais, "trará influência na redução da quantidade de mandados para cumprir". Além disso, as verbas que o TJ deverá gastar com a possibilidade do aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 22%, se aprovado, poderá ter um efeito cascata a toda magistratura nacional, ou seja, menos verba para atender as demandas dos funcionários.

Resolução nº 153/2012 e as diligências
Acerca das diligências gratuitas, Sonia Imaculada esclareceu que as mais de 30 propostas apresentadas pelos oficiais - de diversas comarcas e prédios - poderiam ser agrupadas em quatro blocos: a) as proposta de um valor adiantado, mas mantendo o sistema atual, mapa, atos, quilometragem, como é hoje, descontando o que foi adiantado quando do pagamento do mapa apresentado; b) as propostas com um valor fixo adiantado e um variável, sendo a sugestão do pagamento do valor variável em algumas por mandado e em outras pelo sistema atual de quilometragem mudando a forma de pagamento acabando com os mapas; c) as propostas de uma divisão por cabeça, do valor arrecadado de forma diferenciada; d) as propostas de antecipação integral do reembolso das diligências, a partir da remessa dos mandados ao Oficial pelo SAJ, com atribuição de peso aos mandados de acordo com quatro faixas de distâncias, pré-fixadas pelo Google, extinguindo-se mapas e portarias.

Em seguida, foram abertas as inscrições para defesas das propostas. Depois de caloroso e acirrado debate a partir das argumentações com várias intervenções dos colegas e dos prós e contras as sugestões, começou a votação a partir dos quesitos e venceu, por maioria, a seguinte proposta:

1) Ter um fixo antecipado no valor correspondente a 20% da arrecadação. Exemplo: numa arrecadação de R$ 13 milhões, tirando os 20% = R$ 2.600.000,00, dividindo pelos cinco mil oficiais (em torno de) que recebem gratuitas, dará um valor fixo adiantado em torno de R$ 520,00.

2) Esse fixo antecipado é independente e não está atrelado a nenhuma quantia de mandados cumpridos e será recebido inclusive nas férias.

3) Valor variável: Acabam-se os mapas: Os 80% restantes da arrecadação pagarão por produtividade relativa às diligências realizadas pelos oficiais por pesos, considerando a regra atual de quilometragem, da seguinte forma: a) até 14,99 km = peso 01; b) de 15 a 19,99 km = peso 2; c) 20 a 24,99 km = peso 3; D) 25 a 29,99 = peso 4; e) 30 a 34,99 = peso 5; f) 35 a 39,99 km = peso 6. E assim sucessivamente (artigo 1025 - I da NGC).

4) Adendo indicativo: que a implementação dessa proposta seja definido um prazo provisório a ser acertado com a Corregedoria.

Sobre as diligências pagas, foi mantida e ratificada a proposta de majoração para três Ufesps para cada endereço e atos necessários para o cumprimento dos mandados, e igualdade entre as regiões Capital e Interior.

Claudia Damião, da SADM São Vicente, em sua fala durante a apresentação das propostas

Houve uma proposta adicional e indicativa para ser trabalhada em 2015, a criação da GAE (Gratificação por Atividade Externa). A CGOJ e colegas que aderirem, formarão um grupo de trabalho para elaboração de proposta que incorpore no salário e que seja mantida na aposentadoria. Que o Tribunal de Justiça inclua na proposta orçamentária de 2015, verba específica para garantir o pagamento da GAE, sem que a verba saia da justiça paga e gratuita.

PLC 56, Normas da Corregedoria e gerais em conjunto com a categoria
Em sua fala, Sonia Imaculada reforçou a necessidade de manter as lutas pela aprovação do PLC 56. E que junto ao TJ, haja participação da reunião que será marcada em breve entre a comissão de orçamento do Tribunal e representantes da categoria.

Na Alesp, a continuidade da pressão junto aos parlamentares (por todos os meios) no sentido da aprovação do PLC 56 e 30 e não permitir que os projetos de lei de interesse restritos do TJ (1005/13 e 1016/14) sejam aprovados em detrimento dos de interesse da categoria. Sonia propôs começar a construir, como indicativo uma greve dos oficiais, caso o Tribunal não atenda as reivindicações.

As argumentações foram reforçadas por Luiz Milito, que levou a proposta de calendário de lutas (discutida entre as diretorias dos novos sindicatos Sindjesps CASP, ABCD, RMSP, Sintrajus e Comando da Base): após 5 de outubro, a realização de Audiência Pública na Alesp pela aprovação dos PLCs a favor dos servidores e contra os dos magistrados; em 22 de novembro, participação no Encontro Estadual para avaliação da Campanha Salarial de 2014 e preparação do próximo ano; realização da 1ª Assembleia Estadual Geral no dia 22/02, com o indicativo de greve geral de toda a categoria.

Lutas como o PLC 56/2013 e Normas de Serviço da Corregedoria também foram discutidos

Essas propostas também foram aprovadas na Assembleia Geral da Categoria que se realizou no mesmo dia, na Pça. João Mendes.

Estiveram presentes representantes das Comarcas e prédios: Birigui, Botucatu, São Simão, Araraquara, Lençóis Paulista, Santos, Osasco, São José do Rio Preto, Pereira Barreto, Andradina, Diadema, São Vicente, Bragança Paulista, Auriflama, Jales, Campos do Jordão, Mirassol, Catanduva, Campinas, Itu, Rio Claro, Atibaia, Ribeirão Preto, Jundiaí, São Bernardo do Campo, Cubatão, Praia Grande, Panorama, Sertãozinho, Cotia, Americana, Itapecerica da Serra, Pindamonhangaba, Piracicaba, Embu das Artes, Guarujá e Assis. Prédios da Capital- João Mendes, Barra Funda, São Miguel Paulista, Penha, Execução Fiscal, Vergueiro, entre outros.

No apoio para a realização da Assembleia, com divulgação, transporte, espaço e alimentação, entre outro, as seguintes entidades: Assojubs, Assojuris, Sindjesp CASP, Sindjesp RMSP, Sindjesp ABCD, Sintrajus , Comando da Base e Sindmarceneiros.

Com informações da Comissão Geral dos Oficiais de Justiça do TJ-SP