Na manhã desta segunda-feira, 7 de abril, foi realizada uma nova mesa de conciliação na sede regional do Ministério do Trabalho entre os representantes dos servidores do Poder Judiciário com a Diretoria da Daraj 7, que é a Coordenadoria de Administração da 7ª Região Administrativa Judiciária, e a mesma do Fórum da Comarca de Santos, mas, apesar das diversas demandas apresentadas pela Assojubs, juntamente com o Sintrajus, nada de concreto resultou da reunião.

De acordo com o argumento colocado pelo membro do Tribunal de Justiça, para resolver os problemas das localidades abrangidas pela Daraj 7, o trabalho não pode avançar porque barra na autorização a ser deferida por uma comissão de juízes - comissão essa que atua como fiscalizadora das atividades realizadas pela Daraj.

Representantes da Assojubs e Sintrajus reunidos com o juiz diretor de Santos e responsável pela Daraj 7

A respeito dos aparelhos que foram providenciados para Santos e que seriam distribuídos entre as salas dos prédios Anexo e Cível, a instalação dos mesmos não aconteceu. O juiz diretor do Fórum, Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, também responsável pela Daraj 7, informou ter havido um imprevisto, pois é necessário efetuar pequenas obras de adaptação para que os equipamentos estejam prontos para uso. Esses reparos chegam a um valor que ultrapassa o limite da verba própria que pode ser usada pela Comarca, que tem um teto de R$ 8 mil.

Do pleito da última mesa de conciliação, realizada em 13 de fevereiro, Marinho apenas garantiu a climatização nas salas dos assistentes sociais e psicólogos e dos oficiais de justiça, ambas no prédio Anexo. No Cível, foi feita a instalação na sala dos oficiais de justiça.

A referida comissão de juízes, segundo Marinho, equivale ao Legislativo, que aprova os pedidos feitos por ele, seja como juiz diretor da Comarca ou pela Daraj. Acontece que essa comissão está suspensa, pois desde a posse da nova gestão do TJ, agora presidida pelo desembargador José Renato Nalini, não foram apontados novos nomes para substituir a já existente ou feita a reeleição dos mesmos.

Além dessa comissão de juízes, apenas a Presidência tem poder de deferir a questão. Mas, nesse caso, a vontade política é fator decisivo, e quando se trata dos servidores, empecilhos aparecem aos montes. Marinho explicou que cerca de oito projetos de melhorias nos fóruns da região de atuação da Daraj estão parados aguardando o aval da tal comissão.

Sobre a reforma da cabine primária do prédio central, a primeira fase, de contratação, foi finalizada. Agora, a segunda fase, de elaboração, já está em vias de ser encerrada. "Garantido o projeto executivo, que visa uma análise completa da questão, daqui para frente fica a cargo da Presidência", esclareceu Marinho, deixando claro aos representantes que novamente vai esbarrar no trâmite burocrático da vontade política da gestão do TJ.

"O que era uma situação emergencial, crítica, vai permanecer, pois de concreto não temos nada", frisou o presidente da Assojubs, Alexandre dos Santos. O dirigente ainda lembrou um fato ocorrido em uma das reuniões com a cúpula do TJ, cujo um membro do Poder Judiciário teve a coragem de falar que "lembra de Santos toda vez que o calor se intensifica e não sabe como ainda não aconteceu o pior". "Vai precisar mesmo morrer alguém para realmente resolver?", indagou o representante da associação que não obteve resposta.

Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs, cobra soluções para diversas demandas apresentadas

Demais comarcas
Aproveitando a oportunidade da discussão, foi cobrado um parecer acerca da Comarca de Cubatão, um caso semelhante ao de Santos, em que o prédio também precisa de reforma na cabine primária de energia. O juiz diretor alegou que lá, por ser menor, está mais avançado, mas depende igualmente do aval da comissão de juízes. "Assim que autorizado, faremos a obra", disse Marinho.

Na Comarca de Praia Grande, onde recentemente parte do teto do 3º Ofício Cível desabou devido a problemas com a caixa de água do prédio, Marinho relatou que providências já foram tomadas e que ele esteve no Fórum pessoalmente averiguando o estrago causado no cartório, acidente que, felizmente, não deixou funcionários feridos, apenas destruiu mesas e alguns equipamentos.

No Guarujá, a Assojubs apresentou a Marinho um ofício contendo inúmeras situações de risco por causa de complicações estruturais, o que deixa o prédio da Comarca propício ao sinistro em caso de incêndios, apesar do treinamento realizado pelo Tribunal de Justiça, pois como em outros fóruns há muitos "improvisos" e poucos consertos efetivos.

Questionado pela associação se os fóruns das comarcas das regiões possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), Marinho não soube informar.

Outras demandas
A Assojubs ainda levou ao juiz diretor do Fórum de Santos pequenas demandas no intuito de solucioná-las, situações como o acúmulo grande de água na entrada do Cível quando de chuvas um pouco mais fortes, como aconteceu nas últimas semanas, e a falta de segurança também no entorno do prédio, o que vem deixando os servidores temerosos ao risco de assaltos.

Reunião com o TJ
A Assojubs propôs a Marinho solicitar uma reunião com a Presidência do TJ a fim de discutir essa questão crítica que envolve a falta de climatização na Comarca e buscar a solução efetiva para que o problema não se arraste por mais um ano e esteja resolvido até o próximo verão, que promete temperaturas tão altas quanto o já registrado.

O encontro reuniria os representantes, membros do TJ, o juiz diretor da Comarca e até a advocacia, outra parte interessada.

Presentes
Além de Alexandre dos Santos, a Assojubs foi representada por Rosângela dos Santos, secretária geral, e Silvio Realle, diretor de Tesouraria. Pelo Sintrajus, participou Michel Iorio, secretário geral. Jonadabe Rodrigues Laurindo, responsável pelo Departamento Jurídico da associação/sindicato, também esteve presente, bem como a conciliadora do Ministério do Trabalho.