Ocorreu mais uma reunião da Comissão Geral dos Oficiais de Justiça com a Corregedoria Geral, na terça-feira, 5 de agosto, na Capital. Participaram os representantes Sônia Imaculada Silva (Ribeirão Preto), Marilda Lace (Barra Funda), Emerson Luiz Ferreira Franco (Atibaia), Mário Neto (Piracicaba), Cássio Ramalho do Prado (Campinas), Luiz Milito (Execuções Fiscais) e Rosângela dos Santos (Santos), respectivamente vice-presidente e secretária geral da Assojubs. Pelo Tribunal de Justiça, estiveram presentes os juízes assessores Rubens Hideo Arai e Ricardo Tseng Kuei Hsu, os técnicos funcionários José Augusto (Diretoria da Corregedoria Geral da Justiça - Dicoge), Renata Germano e Fábio Makoto Tagliaferro (Secretaria de Primeira Instância - SPI), o qual elaborou a ata do encontro.

A reunião foi chamada pela Corregedoria para atendimento da Resolução 153 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os Tribunais garantam o recebimento antecipado do valor necessário para o custeio de diligências gratuitas no sentido de saber quais as sugestões e propostas que os oficiais teriam sobre esse tema. De início, Marilda Lace solicitou a elaboração de ata da discussão, aceita e realizada, a qual será enviada por email para a Comissão.

Oficiais de justiça em reunião prévia na Assojubs São Paulo antes da discussão com a Corregedoria

A abertura foi feita pelos juízes assessores, os quais - após afirmarem que a Corregedoria está aberta ao diálogo com os funcionários - perguntaram se a Comissão tinha uma proposta sobre esse adiantamento, já que está mencionado no texto dos oficiais de justiça sobre a reformulação das Normas de Serviço da Corregedoria.

Os oficiais, com abertura feita por Luiz Milito, afirmaram que a Comissão Geral é supraentidades, eleita em Assembleia, tem uma representatividade perante os demais servidores da função, já que agrega colegas de vários fóruns de diversas regiões do Estado, tanto da Capital como Interior e Baixada Santista, mantém um diálogo constante com a base através de reuniões de prédios, comunicação via internet (grupo de redes sociais, e-mails e sites). Mario Neto afirmou que não havia uma proposta definida e coletiva sobre a Resolução 153, mas foi mencionada na sugestão de reformulação das Normas por ser um tema importante e que teria de passar por uma discussão entre a categoria e o TJ, fato que já vem ocorrendo nos demais Tribunais estaduais que estão instituindo a Gratificação de Atividade Externa (GAE).

Os representantes reforçaram o argumento dizendo que é um tema muito complexo e requer um debate maior para buscar as opiniões de todos os oficiais dos mais diversos fóruns do Estado e que a Comissão tem essa responsabilidade de não apresentar propostas que não tenham sido ainda discutidas pela categoria, pois a definição sobre esse tema deve ser ampla e coletiva e, para isso, deve ser feita uma Assembleia Estadual porque os servidores entendem que essa é a instância máxima de deliberação.

Diante disso, os juízes afirmaram que a possibilidade e hipótese de uma proposta de fixo "por cabeça", apenas com a divisão matemática da verba destinada ao pagamento das diligências gratuitas entre todos de forma equânime, não é de agrado da Corregedoria, inclusive o próprio desembargador Hamilton Elliot Akel é contra. Isso, segundo eles, cometeria uma injustiça entre os oficiais, já que cumprem quantidades diferentes de mandado.

Os oficiais argumentaram que essa discussão deve ser mais ampla. Emerson Luiz, Cássio Ramalho e demais explanaram que junto com a Resolução 153 devem ser debatidas as propostas de alterações nos critérios e formas de pagamento das diligências, como, por exemplo, a questão da distorção da linha reta dos 10 km, a possibilidade de se ter uma melhor definição dos percursos com a utilização do Google Maps, ter como base as quilometragens, entre outras ideias, as quais estão contidas no trabalho de reformulação das Normas de Serviço.

Foi acordado adiantar sugestões nesse sentido. Emerson Luiz solicitou informações sobre a quantidade de mandados e atos praticados pelos oficiais e qual o valor arrecadado, no geral, destinadas ao pagamento das diligências pagas.

Os juízes concordaram que deve, sim, discutir as alterações dos critérios e não só pensar na questão da antecipação, embora essa seja, no momento, a preocupação principal do TJ. Fizeram um grande elogio à forma como o texto da reformulação das Normas, apresentado pela Comissão, foi realizado, com as discordâncias e apontando como deveria ser cada artigo, no entendimento dos oficiais (lembrando que esse trabalho foi coletivo com a contribuição de muitos colegas e coordenado por Mario Neto). Hideo Arai e Tseng Kuei afirmaram ainda que o Tribunal, há anos atrás, pensou em implantar um aparelho - smartphone ou palmtops - para os servidores cumprirem os mandados e enviar online - de imediato - o resultado das diligências de forma controlada, inclusive com fotos, dia e horário, mas desistiram, pois o custo seria muito alto.

Sobre as informações, os juízes disseram que o total de mandados cumpridos da justiça gratuita gira em torno de 350 mil ao mês e passaram um informativo, com esses e outros dados. Em relação às verbas destinadas aos pagamentos das diligências da justiça paga, declararam que nem o TJ tem a informação do total dessa verba e que já solicitaram ao Banco do Brasil e não ainda conseguiram essa informação. Os representantes questionaram esse fato, já que parte desse valor fica nos bancos e depois vai para o Fundo Especial de Despesas do TJ-SP, e pediram, pelo menos, para obter o dado de qual a quantidade de mandados cumpridos no Estado. Eles ficaram de apresentar esse relatório através de Renata Germano.

Os servidores perguntaram qual o prazo que o TJ tem para responder ao CNJ e sobre a forma como será cumprida a Resolução 153. Os juízes afirmaram que o prazo já expirou e que estão pedindo prorrogação, mas o Conselho não aceita mais adiamento e está questionando a ausência de providências do Tribunal, julgando como falta de vontade em implementar, que teria até o final de agosto para apresentar uma proposta para o corregedor geral e que quer ouvir os oficiais que estão na "linha de frente" trabalhando.

Diante disso, Rosângela dos Santos e os demais disseram que esse prazo é muito curto para fazer um trabalho bem elaborado e que, como já foi dito, é necessária a deliberação junto à categoria, solicitando a dilação do prazo para a segunda quinzena de setembro. No entanto, ficou acordado que poderia ser até o dia 10. Hideo Arai pediu que os oficiais fizessem um requerimento para apreciação do corregedor e posterior comunicado para o CNJ.

Proposta de majoração das diligências pagas para três Ufesps
Através Sônia Imaculada, foi informado que o presidente do TJ, desembargador José Renato Nalini, havia declarado aos oficiais de Botucatu que já estava tudo certo sobre as três Ufesps como majoração das diligências pagas. Hideo Arai afirmou que a Corregedoria é favorável e que está dentro do previsto, como também concorda com a equidade dos valores no Estado, as quais poderão ser aprovadas por simples Resolução da Corregedoria.

Porém, ele atrelou sua implantação com a (dos oficiais) definição sobre a questão da Resolução 153, pois tem que ser uma proposta conjunta de ressarcimento das diligências gratuitas e pagas para não criar injustiças, "um lado pobre e outro rico", se referindo às diferenças de ressarcimento aos oficiais.

As Normas de Serviço
Foi cobrado pela Comissão uma reunião para início das discussões das propostas de Reformulação das Normas de Serviço da Corregedoria apresentadas pelos oficiais. Hideo Arai afirmou que estão analisando o texto. Sobre as questões contidas no trabalho que a Corregedoria concorda, dispensa debates, mas que pretende definir essa questão até o final do ano, e chamará os representantes quando for necessário, apenas para esclarecer dúvidas e discordâncias.

O juiz ressaltou que nada será decidido sem a presença dos servidores, pois a Corregedoria está valorizando - como nunca - os oficiais de justiça, com participação de Nalini, e os trabalhadores têm que aproveitar esse momento de abertura por que o Tribunal está disposto a ouvir quem realmente entende da função. Não se pode desperdiçar essa oportunidade única.

O trabalho da Corregedoria foi dividido em duas etapas: a primeira com a definição sobre a Resolução 153, incluindo a questão das diligências gratuitas e pagas (três Ufesps) e unificação de critérios Capital e Interior. A segunda com a discussão sobre o restante das Normas. Diante disso, Luiz Milito, Sonia Imaculada e os demais reforçaram o que ficou acordado com Akel: que seriam feitas reuniões paritárias - membros da Comissão e Corregedoria - e Hideo Arai concordou em agendá-las, mas somente após resolver a questão da primeira etapa.

Acesso aos processos
Na reunião com o corregedor, há duas semanas, foi solicitado acesso aos processos, somente como leitura, pois há informações que auxiliam os oficiais no cumprimento dos mandados e que podem prevenir riscos no trabalho. O juiz assessor informou que foi comunicado dessa solicitação por Akel e que já providenciou, inclusive, requisição para o setor de informática do TJ para averiguar a possibilidade de implantação de tal pedido.

Na visão dos juízes, que disseram estarem preocupados com as condições trabalho, é preciso pensar no que é possível agora e para isso é necessário ser norteado pelos seguintes princípios: 1) uniformização dos critérios de ressarcimento e das Normas para todo Estado; 2) fazer uma proposta com controle viável e simplificado; 3) que privilegie a eficiência na prestação jurisdicional ; 4) que haja uma compensação pelo trabalho, com senso de justiça .

Indagados pela Comissão, afirmaram que a Corregedoria não tem proposta definitiva sobre a aplicação da Resolução 153, mas estão estudando e pesquisando junto aos outros Tribunais estaduais. Questionados sobre a possibilidade de uma proposta para melhorar o ressarcimento das diligências, inclusive com um fixo incorporado e levado para aposentadoria, Hideo Arai ressaltou que eventual incorporação poderá vir a ser discutida oportunamente com elaboração e encaminhamento de sugestões nesse sentido pela Comissão. Os oficiais também farão esse debate junto à categoria.

A Comissão Geral dos Oficiais (que realizou uma reunião antes do encontro com a Corregedoria e logo divulgará um relatório com as propostas) retornou para a Assojubs São Paulo e definiu os seguintes encaminhamentos:

1) Procurar fomentar o debate junto aos oficiais sobre o tema da Resolução 153, tendo como base o adiantamento do ressarcimento da justiça gratuita - via redes sociais, grupos de e-mails e conversas nos locais de trabalho.

2) Fazer um cronograma de reuniões em cada Central de Mandados e Encontros Regionais, para passar os informes, fazer o debate e definir propostas. Tarefa a ser cumprida e de responsabilidade de todos os oficiais membros da Comissão e demais lutadores.

3) As propostas definidas em cada Fórum ou Regional deverão ser encaminhadas até o dia 25 de agosto, através dos representantes e pelo email da Comissão Geral (cgojsp@hotmail.com).

4) Realização de Assembleia Estadual dos Oficiais para deliberação desse tema e outros importantes para a categoria, proposta dia 5 de setembro, às 10 horas (local fechado a ser definido).

5) Participação na Assembleia Geral da Categoria que será realizada também no dia 5 de setembro, às 13 horas, na Pça. João Mendes.

Próxima Reunião da Comissão Geral dos Oficias será dia 27 de agosto, quarta-feira, às 10 horas, em Campinas (local a ser definido e organizado pelos servidores da Comarca).

Com informações do relatório da Comissão Geral dos Oficiais de Justiça do TJ-SP