Na tarde de 4 de junho aconteceu um novo encontro do Núcleo de Aposentados da Assojubs. Reunidos no Auditório da sede santista, os servidores promoveram um debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que altera o art. 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo a cobrança da contribuição previdenciária dos funcionários públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos).

PEC 555/2006 foi o foco do novo encontro do Núcleo de Aposentados da Assojubs

Inicialmente, os presentes se apresentaram e explanaram acerca da experiência de estarem afastados das atividades de trabalho, as dificuldades adquiridas com a aposentadoria, principalmente no que diz respeito à defasagem salarial, e situações no que tange à saúde e o atendimento médico seja via Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), SUS (Sistema Único de Saúde) ou convênios particulares.

Na sequência, as explicações sobre essa contribuição que a PEC 555/06 propõe extinguir, oriunda da reforma previdenciária de 2003, aprovada no primeiro ano do governo Lula, sendo paga pelos servidores que recebem proventos acima do teto do INSS, aplicando-se uma alíquota de 11% sobre o valor maior desse teto, atualmente de R$ 4.390,24.

Rosângela dos Santos, secretária geral da Assojubs, explicou aos presentes as ações que vem sendo realizadas para pressionar a inserção da PEC 555/06 na pauta e por sua votação na Câmara dos Deputados, em Brasília. Atos, apitaços e audiências públicas pelo país já foram organizados em prol da Proposta e outras atividades virão por aí.

Os servidores estiveram reunidos no Auditório da sede santista da associação

A secretária geral da Assojubs também informou que o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) propôs algumas adequações: que a partir dos 65 anos de idade os servidores públicos e pensionistas fiquem isentos da contribuição previdenciária e que a partir dos 61 anos haja um redutor do valor da contribuição (esse redutor vale até que o contribuinte complete 65 anos, idade da isenção total da contribuição).

O contribuinte com menos de 61 anos continuará a recolher a contribuição previdenciária segundo o sistema vigente, mas o redutor em referência será de 20% ao ano, a partir de 61 anos e incidirá sobre os 11% da contribuição, ano a ano, até que o contribuinte atinja os 65 anos, idade limite para se obter a isenção.

Pela Assojubs, além de Rosângela dos Santos, estiveram presentes Alexandre dos Santos, presidente, e Silvio Realle, diretor de Tesouraria. Um lanche foi servido aos participantes, visando tornar a tarde mais animada e agradável.