Reunidos no Salão do Júri do Fórum de Santos, os oficiais de justiça da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM) da Comarca realizaram uma Assembleia na manhã de quarta-feira, 4 de junho, para discutir demandas locais, as deliberações pelo estado de greve por tempo indeterminado e os desmembramentos da Assembleia Estadual (ocorrida em 21 de maio).

Inicialmente, a mesa de trabalho da Assembleia, formada por Rosângela dos Santos, secretária geral da Assojubs, Catarina Lutfi Morgado e Sérgio Crochemore, informou acerca da nova Portaria editada pelo juiz corregedor da SADM em Santos, Frederico dos Santos Messias, que contempla algumas das solicitações feitas pela Comissão de Oficiais de Justiça da Comarca.

Oficiais de justiça da SADM - Santos reunidos em Assembleia no Salão do Júri do Fórum

Sobre o balanço de um ano de funcionamento da SADM em Santos, Sergio Crochemore ressaltou como um ganho a união dos servidores da carreira com a implementação, imposta pelo Tribunal de Justiça, da Central de Mandados: "Os oficiais deixaram de pensar individualmente para agir coletivamente!"

Essa unidade, conquistada através do trabalho conjunto desde o anúncio da chegada da Central de Mandados, se mantém. "Os problemas surgiram, mas os oficiais seguem mobilizados contra os ataques por parte do Tribunal e sua política de enxugar gastos", destacou Catarina Lutfi Morgado.

Ainda na parte dos informes, foi lembrada a questão da violência no desempenho das atividades dos oficiais de justiça e o dossiê que vem sendo organizado pela Comissão, documento que mapeia as áreas de risco na Baixada Santista.

Rosângela dos Santos, secretária geral da Assojubs, Catarina Lutfi Morgado e Sérgio Crochemore

Em relação a esse dossiê, a mesa destacou que ele foi utilizado, segundo relato passado na Assembleia Estadual, para evitar um processo administrativo, em uma comarca do Interior, contra um oficial de justiça que não conseguiu desempenhar sua função em uma área de risco. Com os dados do documento, o servidor conseguiu provar que não foi, de maneira alguma, negligente no cumprimento do mandado.

Para resguardar os oficiais, foi indicado que o servidor faça uso do Artigo 231 do Código de Processo Civil, que versa a respeito do local ignorado, incerto e inacessível, quando for elaborar sua certidão. "É importante circunstanciar toda a situação e entregar a cópia para a Comissão", discorreu Catarina Lutfi Morgado. "A certidão é a arma do oficial de justiça", finalizou Sergio Crochemore.

E a continuidade da mobilização dos oficiais de justiça terá novas ações como no dia 25 de junho, quarta-feira, às 14 horas, com a realização de novos atos pelo Estado, regionais ou por fóruns, com distribuição de panfletos, uma carta aberta aos funcionários e usuários da justiça. Para a ocasião, serão distribuídos colantes (adesivos) e botons para usar no dia a dia e nas manifestações.

O objetivo é manter e ampliar a luta coletiva e pressionar o TJ a atender os quatro itens da pauta de reivindicações dos oficiais de justiça, aprovados na Assembleia Estadual: aprovação imediata do Projeto de Lei Complementar 56/2013 (que propõe o requisito de nível universitário para ingressar no cargo), alterações das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, atualização dos valores das diligências pagas (sem reajuste desde 2012) e aprovação do Projeto de Lei Complementar 30/2013 (que dispõe sobre a concessão da perda inflacionária acumulada em 10,55%).

Na Baixada Santista, a concentração do ato no dia 25 de junho será na escadaria do Palácio da Justiça (Fórum Central), em Santos.