Uma nova discussão sobre o Adicional de Qualificação foi realizada na manhã desta quarta-feira, 3 de dezembro, na Capital, entre os representantes dos servidores e o Tribunal de Justiça. E, apesar da reunião tem uma pauta específica, o desembargador Antônio Carlos Malheiros anunciou um crédito de férias e licença prêmio para dezembro. A respeito do AQ, foi informado que o pagamento se daria em descumprimento à Lei nº 1.217/2013, mas, ao ser colocado em votação no Órgão Especial, o expediente foi retirado da ordem do dia para um estudo ampliado da questão.

Uma nova discussão sobre o Adicional de Qualificação foi realizada na Capital

A tratativa entre a Assojubs, demais entidades representativas, as juízas assessoras da Presidência para assuntos ligados à área de Recursos Humanos, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho e Maria de Fátima Pereira da Costa, e Diva Elena Gatti, secretária de Recursos Humanos, teve início com a divulgação, por Malheiros, do pagamento extra de 12 dias de férias ou 16 dias de licença prêmio para 12 de dezembro.

A grande discussão foi acerca da implantação do AQ, tendo em vista que o desembargador apresentou as medidas a serem adotadas para o pagamento, decisão que não agradou nem um pouco os representantes, pois os aposentados seriam excluídos da aplicação da Lei.

O desembargador Malheiros e as juízas assessoras da Presidência do TJ

A base de cálculo do AQ incidiria sobre os vencimentos brutos iniciais onde os servidores estiverem em exercício e os trabalhadores com títulos de especialização, pós-graduação, mestrado e doutorado também não seriam agraciados no momento, posteriormente apreciado caso a caso. Mas todos os cursos de graduação estariam contemplados.

Também foi anunciada a alteração da denominação do Adicional de Qualificação para Prêmio de Qualificação e que sua implantação tem a data de 1º de dezembro para pagamento em fevereiro de 2015.

Os representantes em tratativas com os membros do Tribunal de Justiça

Diante disso, Malheiros afirmou que o expediente sobre o então Prêmio de Qualificação constaria da pauta desta quarta do Órgão Especial do TJ e confirmou a participação de dois representantes para explanação oral.

Já na sessão do Órgão Especial, no período da tarde, gerou polêmica a fala do presidente do TJ, desembargador José Renato Nalini, que fez referência ao pagamento apenas para os graduados em Direito, contraditório ao passado por Malheiros na reunião com os representantes, pois todos os cursos estavam incluídos.

Devido aos impasses criados foi solicitada a retirada da minuta da pauta para um estudo detalhado, sugestão aceita por unanimidade pelo Órgão Especial. A Corte ainda pediu que as entidades enviassem subsídios para uma solução definitiva.

Além da Assojubs, participaram da reunião o Sintrajus, Assetj, Afima, Assojuris, Apatej, Sinjuris, Aojesp e Affocos.