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3/11/14

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Assembleia Geral Extraordinária
Aprovado o ingresso de ação coletiva contra o TJ pelo desconto indevido da contribuição sindical dos oficiais de justiça inativos

Na noite do dia 29 de outubro, os oficiais de justiça aposentados associados da Assojubs estiveram reunidos em Assembleia Geral Extraordinária na entidade e por unanimidade deliberaram favoráveis ao ingresso de uma ação coletiva contra o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que descontou indevidamente a contribuição sindical dos inativos em novembro de 2013, conforme Comunicado nº 1.584/2013 - SPRH de 24/10/2013.

Oficiais de justiça aposentados associados em Assembleia Geral Extraordinária

O que motivou tal ação, segundo o Departamento Jurídico da Assojubs, é pelo TJ ter permitido o desconto na ocasião se o processo não havia transitado em julgado. E por achar que a decisão foi precipitada e ter sido estendida aos inativos e pensionistas, o que não é acertado, pois eles não devem ser alvo da cobrança se não estão em atividade, a convocação da Assembleia foi feita.



























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