Na tarde desta terça-feira, 29 de abril, oficiais de justiça realizaram uma manifestação coletiva em diferentes fóruns do Estado. Os servidores uniram-se em atos públicos em defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar 56/2013 (que propõe o requisito de nível universitário para ingressar no cargo), as alterações das Normas da Corregedoria Geral de Justiça e a atualização dos valores das diligências pagas (sem reajuste desde 2012).

Em Santos, a manifestação coletiva dos oficiais aconteceu em frente ao Palácio da Justiça

A Assojubs, através de seus representantes, participou e foi uma das entidades apoiadoras da manifestação coletiva em diferentes comarcas, que ainda contou com a colaboração do Sintrajus, Assojuris, Affocos, Sindjesp Caieiras e São Paulo, Exefe, Aojesp, Comando da Base, além de servidores de outras funções no Judiciário Paulista, como o caso de escreventes de Santo Amaro que foram até a Praça João Mendes e de agentes presentes nos atos na Baixada Santista.

Santos, São Vicente e Cubatão
Em frente ao Palácio da Justiça de Santos, a manifestação coletiva concentrou servidores da função da própria Comarca, de Cubatão e São Vicente. Durante o ato foram debatidos os três pontos da pauta e passado o abaixo-assinado a ser direcionado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando a fiscalização, devido à falta de transparência, não prestação de contas junto à categoria, a ausência nas lutas, e estatuto antidemocrático, de entidades representativas dos oficiais de justiça.

A união foi em defesa do PLC 56, alteração das Normas da Corregedoria e majoração das diligências

Dentre os diversos informes, os oficiais da Comissão de Santos expuseram aos demais que o PLC 56/2013 traria um impacto financeiro ao Tribunal de Justiça de cerca de R$ 17 milhões ao mês, um valor já existente nos cofres do Órgão, dado o orçamento anual, repasses financeiros e os valores arrecadados pelo Fundo Especial.

"Apenas dois estados da Federação não contemplam o nível universitário para os oficiais de justiça. São eles São Paulo e Minas Gerais. Temos que ter a consciência que devemos estar unidos e focados para ver nossas reivindicações atendidas. Hoje, infelizmente, nossa vida é resistir. Mas não resistir individualmente e, sim, coletivamente, para termos força em nossas ações", ressaltou a secretária geral da Assojubs, Rosângela dos Santos, que é oficial de justiça.

O ato em Santos reuniu oficiais de justiça das comarcas de Santos, São Vicente e Cubatão

O escrevente técnico judiciário Michel Iorio Gonçalves, coordenador geral do Sintrajus, participou do ato em solidariedade aos oficiais de justiça: "A fragmentação da categoria não é boa para nós, somente para o TJ. Temos que continuar com o movimento e engrossar o coro. Por isso estou aqui hoje, pois a luta é de todos".

A respeito das mudanças nas Normas da Corregedoria, a secretária geral da Assojubs lembrou um fato importante durante a elaboração do processo de atualização: "Foram ouvidos técnicos, chefes, menos os oficiais de justiça, os mais interessados na questão. Por isso reforço que temos que nos manifestar!".

Na Comarga do Guarujá também houve mobilização dos servidores da função

Sobre o indicativo da realização de uma Assembleia Estadual dos Oficiais de Justiça, a data aprovada foi a de 21 de maio, quarta-feira, às 13 horas na Pça. João Mendes. A Audiência Pública na Assembleia Legislativa (Alesp) no mesmo dia, a partir das 16 horas, e a busca por apoio dos deputados pela aprovação do PLC 56/2013, que tramita em regime de urgência na Casa, foram igualmente deliberadas.

Guarujá e Praia Grande
Na Comarca de Guarujá, os oficiais de justiça reuniram-se em frente ao Fórum de Pitangueiras. Os três pontos de pauta foram aprovados pelos presentes, bem como o abaixo-assinado a ser encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Em Praia Grande, os oficiais também aprovaram a pauta e o abaixo-assinado.

Os oficiais de justiça reuniram-se à entrada do Fórum de Pitangueiras

Capital
Na Capital, a manifestação coletiva aconteceu na Praça João Mendes. Participaram do ato mais de 90 oficiais de justiça, entre servidores em atividade e aposentados, representando os seguintes fóruns: Complexo Criminal da Barra Funda, Execuções Fiscais (Estadual e Municipal), Hely Lopes Meireles, Itaquera, João Mendes, São Miguel Paulista, Atibaia, Diadema e Piracicaba.

A pauta comum foi aprovada por unanimidade. As demais deliberações para a continuidade da luta foram as seguintes: a) realização de Assembleia Estadual dos Oficiais de Justiça, data indicativa de 21 de maio, quarta-feira, às 13 horas na Pça. João Mendes; Audiência Pública na Assembleia Legislativa (Alesp) no mesmo dia, a partir das 16 horas; buscar apoio e fazer pressão junto aos deputados e marcar audiência com o Governo do Estado.

Na Capital, a manifestação coletiva dos trabalhadores aconteceu na Praça João Mendes

Foi aprovado no ato, igualmente por unanimidade, a continuidade do abaixo-assinado dirigido ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para pedido administrativo de fiscalização juridicamente fundamentado.

Participaram servidores em atividade e aposentados de fóruns como Barra Funda e Execuções Fiscais

Após o término da manifestação, uma Comissão composta por mais de 10 oficiais de justiça se dirigiu ao Palácio de Justiça e conseguiu realizar uma reunião com o desembargador Antônio Carlos Malheiros, além de protocolar a pauta e falar do calendário de lutas. Foram definidos os seguintes encaminhamentos:

1) PLC 56/2013 - Malheiros se comprometeu a marcar uma reunião entre uma Comissão de Oficiais com o presidente, desembargador José Renato Nalini, e que fará gestões junto ao Colégio de Lideres (Alesp);

2) Reformulação das Normas da Corregedoria e majoração das diligências pagas - a Comissão ficou de apresentar os itens a serem modificados previamente a Malheiros, o qual, após isso, irá solicitar reunião conjunta com a Corregedoria e os oficiais

3) Necessidade de preparação e aperfeiçoamento do trabalho dos oficiais - o TJ vai elaborar cursos na Escola Paulista e foi solicitada a participação de representantes na elaboração, sugestão aceito por Malheiros;

4) Pauta geral da categoria - o desembargador afirmou que está fazendo reuniões com as secretárias e só falta conversar com a Lilian Salvador, da área de Recursos Humanos, e em seguida irá chamar uma reunião geral com todas as entidades e representantes para discussão dos 42 itens.

Presentes também Hely Lopes, Itaquera, João Mendes, São Miguel, Atibaia, Diadema e Piracicaba

Ficou marcada uma nova reunião com Malheiros para apresentação das propostas de mudanças e reformulação das Normas da Corregedoria e andamento das demais reivindicações para 15 de maio, às 13 horas, no Palácio da Justiça. O próximo encontro aberto da Comissão de Oficiais é nesse mesmo dia, às 10 horas, na Assojubs São Paulo.

Fotos da Comarca de Guarujá: Marcelo Oliveira