Através de contato com a Assojubs via e-mail, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) informou que na reunião do Colégio de Líderes desta terça, 1 de julho, ao exigir a imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 12/2014, o parlamentar obteve em resposta que, por avaliação técnica do Executivo, o PLC seria inconstitucional por não ser possível a transformação dos cargos de agente em escrevente sem a exigência da realização de concurso público.

Para Giannazi, sendo evidente o contrassenso de apontar um projeto de autoria do Tribunal de Justiça como inconstitucional, fica claro que o Poder Executivo é que não quer a aprovação do PLC do TJ, já afirmado por seu presidente como um de seus prioritários.

Assim, infelizmente, fica claro o posicionamento da liderança do Governo e as razões pelas quais não foi, ainda, pautado o PLC 12/2014, de interesse dos servidores do TJ.

Discordando desse posicionamento e, como afirmado pelo deputado Giannazi na reunião, é inaceitável imputar a inconstitucionalidade a um projeto de autoria do TJ.

O mandato continuará pressionando e exigindo a colocação em votação do PLC 12/2014.

Com informações de Eduardo Olimpio, assessor de imprensa do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL)