Oficiais de Justiça da Baixada Santista reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 25 de junho, em frente ao Palácio da Justiça da Comarca de Santos (escadaria) para um ato regional no intuito de manter e ampliar a luta coletiva e pressionar o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a atender aos quatro itens da pauta de reivindicação específica dos servidores da função aprovados na Assembleia Estadual realizada em maio (dia 21).

O ato regional teve o intuito de manter e ampliar a luta coletiva e pressionar o TJ a atender à pauta

Oficiais de justiça, que seguem em estado de greve, de Santos, São Vicente e Cubatão estiveram presentes. Durante o ato foi entregue à população uma Carta Aberta em repúdio à administração do TJ-SP pela desvalorização de seus servidores, com relatos acerca das condições de trabalho e das perdas salariais acumuladas, além de explicações sobre as reivindicações da categoria.

E não foi só em Santos que houve mobilização, Atos Regionais dos Oficiais de Justiça ocorreram na Capital, Grande São Paulo, Interior e outras localidades do Litoral como Guarujá e Praia Grande. Os quatro itens da pauta reivindicatória são: aprovação imediata do Projeto de Lei Complementar 56/2013 (que propõe o requisito de nível universitário para ingressar no cargo), alterações das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, atualização dos valores das diligências pagas (sem reajuste desde 2012) e aprovação do Projeto de Lei Complementar 30/2013 (que dispõe sobre a concessão da perda inflacionária acumulada em 10,55%).

Oficiais de justiça das comarcas de Santos, São Vicente e Cubatão estiveram presentes

Cerca de 50 oficiais de justiça participaram do Ato Regional, uma nova demonstração de organização e união. Nos informes iniciais da mobilização, foram falados sobre a revisão do auxílio saúde para R$ 200,00, item da pauta de reivindicações da categoria e que atinge também aos servidores inativos, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 25 de junho, e a questão dos plantões durantes os dias de jogos da Seleção Brasileira pela Copa.

Também foram citadas as ações promovidas pelos oficiais de justiça na região, que buscaram apoio parlamentar para a luta e realizaram um ato público durante a visita da presidenta Dilma Roussef (PT), do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e demais políticos durante a inauguração do Museu Pelé, em 15 de junho, no Centro de Santos.

A mobilização dos servidores foi uma nova demonstração de organização e união

Ainda em Santos, os oficiais de justiça foram à Câmara e conseguiram um requerimento da Mesa Diretora em apoio à categoria, este documento está sendo elaborado e quando finalizado será encaminhado para a Assembleia Legislativa (Alesp) e ao Poder Executivo. Em Cubatão, os oficiais receberam uma moção de apoio dos vereadores. Ficou definido que o mesmo será feito em São Vicente.

"Nós precisamos perseverar, pois sabíamos que travaríamos uma verdadeira queda de braço com o TJ para aprovação do projeto", lembrou a secretária geral da Assojubs, Rosângela dos Santos. "Para o servidor e valorização de seu desempenho profissional não há verbas, mas para projeto que visa a terceirização e contratação sem concurso público o Tribunal arruma dinheiro", reforçou Michel Iorio Gonçalves, coordenador geral do Sintrajus ao se referir ao Projeto de Lei Complementar 1005/2013, que dispõe sobre o abono variável e jornada dos Conciliadores e Mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, cadastrados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

São quatro os itens reivindicatórios específicos dos servidores da função

"Nós seguimos em estado de greve, que significa estar em alerta e podendo paralisar as atividades a qualquer momento. E se os oficiais de justiça pararem, o Judiciário para", destacou Catarina Lutfi Morgado, também citando a possibilidade de uma nova Assembleia Estadual para deflagrar a greve.

Em Guarujá os oficiais de justiça realizaram o ato em frente ao Fórum de Pitangueiras

Na Comarca do Guarujá, os oficiais de justiça realizaram o ato em frente ao Fórum de Pitangueiras e em Praia Grande, à porta do Palácio da Justiça, foi distribuída a Carta Aberta à População.

Fotos da Comarca de Guarujá: Marcelo Oliveira