A Comissão Geral dos Oficiais de Justiça (CGOJ) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo esteve na manhã desta sexta-feira, 24 de outubro, reunida, por aproximadamente uma hora e 30 minutos, com a Corregedoria Geral que apresentou a proposta de regulamentação das diligências, Provimentos números 27 e 28 - a serem publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) - que atendem em parte as reivindicações dos servidores da função.

A Comissão Geral dos Oficiais de Justiça esteve reunida com a Corregedoria Geral

Recebida pelo corregedor geral, desembargador Hamilton Elliot Akel, a Comissão contou com as presenças da secretária geral da Assojubs, Rosângela dos Santos (Santos), Cássio Ramalho do Prado (Campinas) e Emerson Luiz Ferreira Franco (Atibaia). Estiveram presentes também o vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito (Execuções Fiscais), Henrique Eguthi (Diadema), Michel Gabriel (Campinas), Claudia Damião (São Vicente), Mauro (Execuções Fiscais), Magali Marinho Pereira (João Mendes), Marcio (Franca) e José Luiz (Itu).

Akel iniciou o encontro explanando sobre a importância da publicação da regulamentação das diligências dos oficiais de justiça. Em seguida, Ricardo Tseng Kuei Hsu, juiz assessor, apresentou a proposta definida pela Corregedoria - que já está disponibilizada no site do TJ-SP e será divulgada no Diário da Justiça Eletrônica (DJE) em 27 de outubro, passando a vigorar a partir de 3 de novembro. Mas não foram fornecidas cópias e nem feita a leitura do material

Tal proposta será publicada por meio de dois Provimentos. O 27 se refere à justiça gratuita, segundo informações dadas, como resposta à Resolução 153/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre a antecipação de despesas de diligências. Haverá um adiantamento correspondente a 20% da arrecadação, com base no mês anterior, dividido entre todos oficiais, de acordo com a definição da Assembleia Estadual, realizada em 5 de setembro. O restante servirá para pagar o Mapa, conforme o número de cotas (atos) que os oficiais cumprirem. As faixas de quilometragem foram definidas em 15 km cada, em linha reta.

Rosângela dos Santos, secretária geral da Assojubs, participou do encontro

No Provimento 28, relativo às diligências da justiça paga, ficou definida, também conforme reivindicação da CGOJ, que passará ao valor de três Ufesps (em 2014 a Ufesp está em R$ 20,14, total de R$ 60,42), até 50 km. Passando dessa quilometragem terá um acréscimo de 0,5 Ufesps a cada 10 km. Esse critério será o mesmo para Capital e Interior. Segundo as falas do corregedor e do juiz assessor, serão pagas por pessoa.

De acordo com a Corregedoria estão sendo feitos estudos pela Secretaria de Primeira Instância (SPI) no sentido de criar um mecanismo que fixe nos mandados as distâncias a serem percorridas pelos oficiais de justiça.

Outros assuntos
Os representantes da CGOJ indagaram sobre a questão da demora do ressarcimento das diligências relativas aos mandados da Fazenda Nacional e outros órgãos. Akel afirmou que isto será objeto de discussão. E os oficiais vão cobrar uma definição da Corregedoria.

Os representantes da CGOJ antes da tratativa com o desembargador Hamilton Elliot Akel

Acerca da segurança já houve uma reunião no dia 21 de outubro com os representantes da CGOJ e o Comando da Polícia Militar (PM), porém, ficou deliberado que o Cel. Washington, comandante da equipe de segurança do TJ, estará com o presidente do Órgão, desembargador José Renato Nalini. Na sequência, deve haver uma reunião entre a CGOJ e ele.

Participaram também da tratativa representantes da Aojesp e Sindojus e o desembargador Antônio Carlos Malheiros.

Com informações e fotos da Comissão Geral dos Oficiais de Justiça (CGOJ)