Na manhã de 13 de maio de 2014, com a participação de diferentes servidores e representantes do funcionalismo público nacional, entre eles a Assojubs, foi realizada no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) uma Audiência Pública em prol da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006.

A Audiência Pública foi uma iniciativa conjunta do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555/2006. Cerca de 30 entidades estiveram representadas na ocasião, lotando o auditório, e a Assojubs se fez presente no evento com Luiz Milito, vice-presidente, e Rosângela dos Santos, secretária geral. Quem também compareceu foi o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Alesp recebe Audiência Pública em prol da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006

A audiência foi mais um capítulo de uma série de outros eventos que se intensificaram neste ano de 2014 e que tem a função de pressionar o Congresso Nacional a alterar o art. 4° da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

Essa contribuição previdenciária é paga pelos servidores que recebem proventos acima do teto do INSS e atualmente equivale a R$ 4.390,24, conforme tabela do Ministério da Previdência Social. Aplica-se uma alíquota de 11% sobre o valor a maior desse teto.

A Assojubs participou com Luiz Milito, vice-presidente, e Rosângela dos Santos, secretária geral

De acordo com a PEC 555, a extinção da contribuição ocorrerá de forma gradual a partir dos 61 anos, quando incidirá um redutor de 20% ao ano sobre os 11% da contribuição, ano a ano, até que o contribuinte atinja os 65 anos. Nessa faixa etária a contribuição será extinta.

Explanações
Entre as falas parlamentares, Carlos Giannazi afirmou que a luta se torna difícil por causa das questões políticas, mas nada é impossível se todos se unirem nesta batalha. O deputado lembrou ainda que o Brasil é o único país em que o servidor aposentado continua pagando a contribuição previdenciária.

Cerca de 30 entidades estiveram representadas na ocasião, lotando o auditório Teotônio Vilela

O deputado estadual Olimpio Gomes (PDT) pediu a continuidade da luta, pois como este ano é de eleição, é impossível que haja algum parlamentar que se recuse a brigar pela aprovação da proposta. Arnaldo Faria de Sá garantiu total apoio aos servidores públicos e ressaltou que se depender do Governo, a PEC vai continuar parada por muitos anos, por isso deve haver pressão.

Rubens Nakano, coordenador da Frente São Paulo e secretário geral da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional, relembrou três aspectos econômicos da PEC 555: "Dentro do universo do Orçamento da União, a contribuição previdenciária representa menos do que 0,01%. Boa parte da receita desta contribuição paga o abono de permanência dos servidores. E, por fim, destaco que as desonerações da folha de pagamento promovidas pelo governo são oito vezes maiores do que a arrecadação colhida dos proventos de aposentados e pensionistas".

A PEC altera a Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo a contribuição previdenciária dos servidores

Um bom exemplo fornecido para explicar a situação gerada pelo injusto desconto da contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas foi feita pelo 1º vice-presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional e coordenador da Frente Sudeste, Luiz Fuchs: "Imagine você comprar uma casa e, depois da última prestação do imóvel, ter que pagar o aluguel?".

Os próximos encaminhamentos são os seguintes: em 26 de maio haverá um apitaço na Capital, em frente ao Centro do Professorado Paulsita (CPP), a partir das 9 horas, e no dia 29 uma Audiência Pública em Brasília, na Câmara dos Deputados, Auditório Petrônio Portela.

Com informações do Sindifisco Nacional-SP
Fotos: Sylvio Micelli