Mobilizados, oficiais de justiça de diferentes comarcas de São Paulo realizaram na tarde desta quarta-feira, 21 de maio, uma Assembleia Estadual. Reunidos na Praça João Mendes, região central da Capital, os servidores aprovaram uma pauta de reivindicações específica da carreira - contendo quatro itens - e deliberaram o estado de greve por tempo indeterminado.

Estado de greve foi deliberado pelos oficiais de justiça de diferentes comarcas de São Paulo

Luiz Milito, que é vice-presidente da Assojubs, fez parte da coordenação da Assembleia Estadual

A pauta colocada em votação pelos oficiais presentes à Assembleia tem os seguintes pontos: aprovação imediata do Projeto de Lei Complementar 56/2013 (que propõe o requisito de nível universitário para ingressar no cargo), alterações das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, atualização dos valores das diligências pagas (sem reajuste desde 2012) e aprovação do Projeto de Lei Complementar 30/2013 (que dispõe sobre a concessão da perda inflacionária acumulada em 10,55%).

Com apoio da Assojubs e demais entidades representativas, a Assembleia Estadual concentrou cerca de 250 oficiais de justiça vindos de comarcas da Baixada Santista (Santos, São Vicente, Praia Grande e Cubatão), do Interior (Ribeirão Preto, Araraquara, Itu e Ituverava), Osasco, Carapicuíba, Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, Campo Limpo Paulista e de prédios da Capital.

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) também prestou seu apoio à luta dos servidores

Pauta de reivindicações específica da carreira, com quatro itens, foi aprovada

"Essa é a luta mais importante para os oficiais de justiça, portanto, devemos prosseguir até a vitória. O PLC 56 é o caminho para conseguirmos nos igualar aos companheiros da esfera federal", lembrou o vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito, que fez parte da coordenação da Assembleia Estadual.

Além da Assojubs, participaram representantes da Assetj, Aojesp, Apatej, Assojuris, Fespesp, Sintrajus, Sinjuris, Sindjesp ABCDMRR, Sindjesp Caieiras, Sojesp, Sindjesp Região Metropolitana SP e Comando da Base. O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) também esteve presente prestando seu apoio à causa dos servidores do Judiciário, como habitualmente faz.

Já na Alesp, os oficiais de justiça, inicialmente, ocuparam as galerias do Juscelino Kubitshek

Em seguida, para fazer suas manifestações, utilizaram o plenário Franco Montoro

Das deliberações da Assembleia Estadual, ficaram definidos que serão promovidos atos locais durante todo mês de julho e ainda em maio, dia 27, haverá uma reunião da Comissão de Oficiais de Justiça para elaborar um ofício com a pauta específica e protocolar o documento junto ao Tribunal de Justiça.

Alesp
Na sequência da Assembleia Estadual, os oficiais de justiça e representantes seguiram para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para uma Audiência Pública no intuito de fazer pressão na Casa em defesa do PLC 56/2013. Inicialmente, os servidores ocuparam as galerias do plenário Juscelino Kubitshek e acompanharam as oratórias parlamentares durante a sessão do dia. Em seguida, para fazer suas manifestações, utilizaram o Franco Montoro.

Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs, durante sua explanação na Assembleia Legislativa

Os microfones permaneceram abertos para as falas dos oficiais como Mário Silveira

O deputado Carlos Giannazi, e sua assessoria parlamentar, mais uma vez deram todo suporte para a realização da Audiência Pública na Alesp. Também manifestaram apoio Ed Thomas (PSB), Itamar Borges (PMDB) e Sara Munhoz (PC do B). A discussão contou com explanações de diversos oficiais de justiça, uma demonstração de unidade dos servidores da carreira.

Em sua fala, Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs, ressaltou o absurdo que é o TJ-SP não cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça a respeito do nível universitário para os oficiais de justiça: "O Tribunal Paulista só segue as orientações do CNJ quando é em detrimento aos trabalhadores!"

Denise Paes Leme, de Santos, também fez uso da palavra na Audiência Pública

A grande participação foi uma demonstração de unidade dos servidores da carreira

Outro fator positivo da união dos oficiais de justiça para o presidente da Assojubs é que tais discussões são oportunidades de mostrar para a população a realidade do Judiciário no que tange aos seus funcionários. "Só é mostrada a justiça em números, na questão produtividade, independente da justiça digna, de qualidade", reiterou.

"Aqui, na Casa das Leis, não se julga pela importância social e sim quando é de interesse político dos que governam. Os trabalhadores não tem vez. Por isso, repito, temos que remar contra a maré. É difícil, mas não existe vitória sem batalha", finalizou o vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito.